O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) a decisão do ministro Flávio Dino que havia autorizado a permanência nas redes sociais de publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Com a decisão, volta a valer a determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a retirada dos conteúdos.

A decisão de Mendonça havia determinado que as plataformas retirassem publicações que apresentassem como verdadeira a alegação de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A campanha do candidato acionou a Justiça Eleitoral alegando que a informação era falsa.

Dino havia restabelecido as publicações

No domingo (27), Flávio Dino havia derrubado a decisão de Mendonça e determinado o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet. Para Dino, o conteúdo não citava nominalmente Flávio Bolsonaro e não apresentava elementos suficientes para justificar uma restrição tão severa à liberdade de expressão.

A publicação de Tabet trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A decisão de Mendonça havia determinado a retirada também de conteúdos semelhantes.

Fux aponta questão processual

Ao suspender a decisão de Dino, Fux afirmou que o pedido apresentado por Tabet deveria ter sido distribuído como uma nova reclamação no STF, em vez de ser analisado dentro de um processo que tratava originalmente da situação eleitoral de Deltan Dallagnol.

Fux também afirmou que a decisão do TSE não representa uma proibição geral de manifestações sobre religião ou política. Segundo o ministro, críticas, opiniões e sátiras continuam permitidas, enquanto a determinação alcança a apresentação da alegação contestada como um fato verdadeiro.

As plataformas X, Facebook, Instagram, TikTok e Google terão 24 horas para restabelecer o cumprimento da decisão anterior do TSE, sob pena de multa.

Caso será analisado pelo plenário

A decisão de Fux é provisória e ainda será submetida ao plenário do STF. O próprio Dino já havia encaminhado sua decisão para referendo da Corte, e a anális