A coligação do candidato ao governo do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (8), para tentar garantir a realização do segundo turno das eleições estaduais. O pedido contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), abrindo caminho para a declaração de vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.

No primeiro turno, realizado no domingo (4), Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, enquanto Paes obteve 42,76%. Garotinho ficou em terceiro lugar, com 3,17% dos votos. Com a decisão do TSE de excluir os votos do ex-governador da contagem, o percentual de Ruas passa a 50,88%, ultrapassando a maioria absoluta exigida para a vitória em primeiro turno.

A coligação de Paes argumenta que a decisão judicial posterior à votação compromete a vontade expressa pelos eleitores nas urnas. O grupo pede uma medida cautelar para suspender os efeitos da decisão e assegurar a realização do segundo turno, defendendo que os votos dados a Garotinho devem ser considerados no cálculo eleitoral.

O julgamento no TSE terminou com placar de 5 votos a 2 pela anulação dos votos de Garotinho. A maioria entendeu que, após o indeferimento definitivo do registro de candidatura, os votos não poderiam permanecer na totalização. Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior divergiram, apontando questionamentos sobre os efeitos da anulação após a votação.

O caso está relacionado à inelegibilidade de Garotinho, cujo registro foi negado pela Justiça Eleitoral em razão da suspensão de seus direitos políticos decorrente de uma condenação por improbidade administrativa. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deverá realizar a retotalização dos votos, enquanto o recurso apresentado ao STF busca impedir que a disputa seja encerrada sem segundo turno.

A controvérsia coloca em discussão os efeitos das decisões da Justiça Eleitoral sobre o resultado das urnas e os critérios para definir a eleição ao governo fluminense. O STF deverá analisar o pedido em meio à disputa jurídica que pode alterar o desfecho da eleição no estado.