Declaração conjunta aprovada em Moscou prevê ampliação da cooperação política, energética e industrial, além de defender reformas nas instituições internacionais e maior participação do Sul Global nas decisões mundiais.

A terceira Cúpula e Fórum Econômico e Humanitário Rússia-África terminou nesta quinta-feira (29), em Moscou, com a adoção de uma declaração conjunta e de um plano de ação voltados à ampliação da cooperação em segurança, economia, tecnologia, educação e infraestrutura. Os documentos também defendem o fortalecimento das relações entre os países africanos e o BRICS, em um movimento que reforça a busca por maior participação das nações em desenvolvimento na governança internacional.

Realizado nos dias 28 e 29 de outubro, o encontro reuniu representantes de 48 países africanos, incluindo 22 chefes de Estado, segundo informações divulgadas durante a cúpula. O presidente russo, Vladimir Putin, apresentou a Rússia como parceira para o desenvolvimento do continente e criticou o que classificou como práticas neocoloniais das potências ocidentais. A iniciativa integra a estratégia de Moscou para aprofundar suas relações políticas, econômicas e militares com a África em meio às sanções ocidentais impostas pela guerra na Ucrânia.

Segurança e soberania no centro dos acordos

Na área diplomática, a declaração conjunta defende o respeito ao direito internacional, a resolução pacífica de conflitos e a prevenção de novas crises. O documento também critica a utilização de mecanismos jurídicos internacionais como instrumentos de pressão política sobre Estados soberanos e manifesta oposição à politização dos sistemas de controle de armas e de não proliferação.

Em segurança, Rússia e países africanos acordaram ampliar a capacitação de instituições responsáveis pelo combate ao terrorismo, ao extremismo violento e à criminalidade transnacional. O plano prevê a criação de centros de gestão de crises no continente africano, com participação de agências russas especializadas, além de cooperação para enfrentar o uso de drones, plataformas criptografadas e sistemas financeiros digitais por organizações terroristas.

A cooperação nessa área ocorre em um contexto de expansão da presença russa em diferentes regiões africanas, especialmente no Sahel e na África Central. Embora Moscou apresente essas parcerias como iniciativas de segurança e soberania, a crescente atuação militar russa no continente também é objeto de críticas de governos ocidentais e organizações que acompanham conflitos armados.

Energia, indústria e comércio para além das matérias-primas

A dimensão econômica ocupa lugar central nos compromissos firmados. Rússia e países africanos pretendem ampliar o comércio bilateral, atrair investimentos em petróleo e gás, desenvolver infraestrutura energética e estimular a produção de baterias no continente. O plano também prevê a criação de zonas industriais russas na África e o desenvolvimento de corredores internacionais de transporte e logística para facilitar o acesso aos mercados.

O presidente Putin afirmou que Moscou pretende compartilhar conhecimento técnico e ampliar a produção local, em vez de se limitar à compra de matérias-primas africanas. A proposta busca apresentar a parceria russa como alternativa às relações econômicas historicamente marcadas pela exploração de recursos naturais e pela dependência externa.

A concretização desses compromissos, contudo, dependerá da capacidade de transformar declarações diplomáticas em investimentos efetivos, geração de empregos, transferência de tecnologia e desenvolvimento industrial. Para os países africanos, o desafio é ampliar os benefícios econômicos das parcerias sem reproduzir relações de dependência que limitem sua autonomia.

BRICS e reforma da ordem internacional

A declaração também destaca o aprofundamento da parceria dos países africanos com o BRICS e a ampliação da coordenação no G20. O documento defende reformas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e em outras instituições internacionais, com o objetivo declarado de promover uma ordem mais inclusiva e representativa.

O fortalecimento desses espaços de articulação é estratégico para países que reivindicam maior influência nas decisões econômicas e políticas globais. A presença africana no BRICS amplia as possibilidades de cooperação em comércio, financiamento, energia e desenvolvimento, embora os interesses dos integrantes do bloco não sejam necessariamente coincidentes.

A cúpula também abordou o comércio marítimo e condenou detenções e apreensões consideradas injustificadas de embarcações civis. Segundo a declaração, medidas dessa natureza podem transformar rotas comerciais em instrumentos de pressão econômica e política, em desacordo com os princípios do direito internacional marítimo.

Inteligência artificial, ciência e educação

A cooperação tecnológica inclui inteligência artificial, inovação digital e desenvolvimento de normas para o gerenciamento de riscos associados a essas ferramentas. O documento defende que desenvolvedores e fornecedores respeitem as legislações dos países em que seus sistemas são utilizados.

Na educação e na ciência, os compromissos incluem pesquisas conjuntas, intercâmbios acadêmicos, formação de servidores públicos e ampliação do ensino de russo em países africanos, assim como dos estudos africanos na Rússia. A iniciativa procura aprofundar os vínculos científicos e culturais entre as partes, para além das áreas de defesa e comércio.

A terceira Cúpula Rússia-África reforça, assim, a disputa por influência internacional e a busca de alternativas às estruturas tradicionais de poder. Para Moscou, a aproximação com o continente africano também representa uma forma de ampliar sua margem de atuação diante do isolamento imposto pelo Ocidente. Para os países africanos, o resultado dependerá da capacidade de utilizar essas parcerias para avançar em seus próprios objetivos de desenvolvimento, soberania e integração regional.

O fortalecimento da cooperação Sul-Sul abre possibilidades, mas não elimina as contradições geopolíticas. A questão decisiva será saber se os acordos resultarão em benefícios concretos para as populações africanas e em maior autonomia econômica e política para o continente.