A articulação política encabeçada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para viabilizar um projeto de anistia ou indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro travou no Congresso Nacional. Senadores de diferentes espectros partidários — incluindo alas do MDB, PSD e do Centrão — passaram a condicionar qualquer debate sobre o tema a uma definição prévia do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria.

A proposta de Alcolumbre insere-se nas negociações de bastidores para assegurar o apoio da bancada de oposição à sua recondução ao comando do Senado. Contudo, a resistência de um bloco significativo de parlamentares paralisou a iniciativa, sob a justificativa de que o Legislativo não deve avançar em novas concessões ou perdões penais enquanto a Suprema Corte não deliberar sobre a validade dos novos parâmetros de dosimetria e progressão de regime aprovados pelo Congresso.

Atualmente, a aplicação da Lei da Dosimetria encontra-se suspensa por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a norma. Diante da estagnação dos processos no Judiciário, a avaliação predominante entre os senadores é de que a responsabilidade sobre o alcance das penas relativas aos atos antidemocráticos recai primeiramente sobre o STF, esvaziando a tentativa da cúpula da Casa de antecipar um acordo de anistia sem o aval da Corte Suprema.