O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência no governo Jair Bolsonaro, para migrar do regime fechado para o semiaberto. O magistrado considerou a solicitação processualmente inepta e determinou o arquivamento da petição.

Martins cumpre pena na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR) após ser condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação direta no plano de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Entre as acusações comprovadas no processo e corroboradas por depoimentos e registros oficiais, está a elaboração da chamada “minuta do golpe”, apresentada à cúpula do antigo governo para tentar impedir a posse legítima de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Toffoli apontou o descabimento da via eleita pela defesa, que tentou misturar pedidos de readequação de dosimetria, progressão de regime prisional e concessão de habeas corpus de ofício em procedimento inadequado. Com o indeferimento, a Corte reafirma a manutenção das decisões que punem com rigor os articuladores dos atentados contra as instituições democráticas brasileira.