É HORA DE O POVO BRASILEIRO RETOMAR O CONTROLE DA ELETROBRÁSA

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Passada a eleição e tendo sido completamente desmoralizada a proposta ultra liberal encarnada por Flávio Bolsonaro, é hora de o povo brasileiro desmontar alguns dos pilares erguidos pela extrema-direita e ainda incólumes, entre os quais desponta acintosamente a criminosa privatização da Eletrobrás – maior companhia do setor elétrico da América Latina, responsável por cerca de um terço da energia elétrica produzida no Brasil e proprietária de quase metade das linhas de transmissão que cortam o território nacional.


Com efeito, vítima de um complô concebido por Paulo Guedes e implementado por Adolfo Sachsida, a Eletrobrás caiu nas mãos dos piratas a partir da Medida Provisória n° 1031/2021, que abriu caminho para a sua desestatização, alterando as Leis 5.899/1973, 9.991/2000 e 10.438/2002, pelo aumento do capital social por meio da subscrição pública de ações ordinárias em leilão realizado em 14 de junho de 2022, no qual, diga-se de passagem, a União estava proibida de participar.


A entrega da Eletrobras foi uma farsa: de forma absolutamente desnecessária, o governo de Jair Bolsonaro ofereceu novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e, com isso, deixou de ser a acionista controladora. Vale ressalvar que a União mantém uma ação preferencial de classe especial, a chamada ‘golden share’, que lhe dá poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.


Pela armação urdida por Paulo Guedes, na Eletrobrás privatizada, violando o direito de propriedade (tão caro aos liberais), o poder de voto de cada acionista está limitado a 10%, independentemente da participação que venha a ter na companhia.
Assim, embora seja o principal acionista, o governo brasileiro é minoritário no seu conselho de administração.


Aliás, a mudança de comando promoveu um salseiro na Eletrobrás – que, 26.008 empregados em 2016, manteve apenas 2.527 ao término do plano de reestruturação imposto com preparação para a sua privatização e, em 2.025, apresentou uma redução de 18% nos custos operacionais, redução de 27% no número de funcionários.


De tão tranquilos em relação ao ‘negoção’ feito com a turma do Bolsonaro, depois firmar um acordo com o governo Lula – o qual andou esperneando junto ao STF onde, em maio de 2.023, interpôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a limitação do seu poder de voto inventado por Adolfo Sachsida para garantir a entrega da companhia aos piratas -, os apadrinhados de Paulo Guedes resolveram aplicar um golpe de mestre para banir a Eletrobrás e suas subsidiárias (inclusive a CHESF) do imaginário dos brasileiros e, em outubro de 2025, como se fosse uma coisa menor, anunciou a mudança do nome da companhia para ‘Axia’.


Acontece que, na forma da lei (a União é proprietária de 40% do capital da empresa), a Eletrobrás pertence ao povo brasileiro e não será um bando de piratas, por mais poderosos que sejam os seus protetores, que vai afrontar o País.


É hora de o governo Lula exigir a retomada dos nomes antigos da Eletrobrás e suas subsidiárias e, mais ainda, de dar início ao processo de sua reestatização.

Por Alexandre Santos.

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Leticia Vieira de Mendonça

Letícia Mendonça é cientista social formada pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), pesquisadora, professora, social mídia e colunista do Canal Pororoca. Se debruça no estudos sobre violência urbana, segurança pública, desigualdades sociais e dinâmicas territoriais.

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