Disputa orçamentária: Governo estuda elevar margem de contingenciamento em 20% para blindar o fiscal sem sufocar investimentos sociais

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Na busca por assegurar o cumprimento das metas do arcabouço fiscal diante da frustração de receitas, a equipe econômica do governo federal estuda uma proposta para ampliar em até 20% a proporção das despesas discricionárias que podem ser submetidas a contingenciamento temporário. A medida visa dar mais flexibilidade à gestão orçamentária para responder a oscilações de arrecadação sem recorrer a cortes definitivos ou comprometer a meta de resultado primário fixada para o exercício.

A engenharia financeira busca conter o endividamento e acalmar os humores do mercado sem desidratar o orçamento das áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. A cúpula do governo federal e o Partido dos Trabalhadores (PT) ressaltam a necessidade de manter a vigilância política sobre os ajustes propostos pela Fazenda, garantindo que o contingenciamento funcione estritamente como um instrumento provisório de gestão e não como um freio ao financiamento do desenvolvimento nacional.

A revisão dos parâmetros orçamentários reforça a complexidade do momento político: ao mesmo tempo em que precisa demonstrar rigor técnico perante os agentes econômicos, a gestão presidencial recusa a lógica do arrocho fiscal ilimitado cobrado pela Faria Lima. O desafio central permanece em blindar a responsabilidade fiscal garantindo que a margem operacional de ajuste sirva para proteger, e não paralisar, a execução dos programas de inclusão social e infraestrutura pública.

A tentativa do mercado em forçar contingenciamentos permanentes evidencia que o rigor fiscal só é legítimo quando preserva o orçamento da classe trabalhadora e mantém o Estado capacitado para investir no país.

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Alicia Lima

Alicia Lima é cientista social formada pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), pesquisadora, professora, articuladora política no coletivo Mulheres Negras Decidem e colunista do Canal Pororoca.

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