(Fonte: Brasil 247. O Canal Pororoca reconhece a autoria integral do autor sobre o texto abaixo)

Em uma vitória para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu projeto de lei (PL) que isenta quem ganha até 5 mil reais por mês foi aprovado por unanimidade pelo Senado nesta quarta-feira (5). O texto vai à sanção presidencial de forma imediata, pouco mais de um mês após a Câmara dos Deputados também aprovar o PL por unanimidade.

Conforme anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após os pronunciamentos favoráveis de bancadas da extrema direita à esquerda, os destaques foram rejeitados. Mais cedo, o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), teve seu pedido de rejeição a emendas introduzidas pela Casa Alta rejeitado, temendo que o texto retornasse à Câmara para a introdução de “jabutis”.

Até mesmo parlamentares do PL destacaram que a medida representa um passo em direção à Justiça Tributária, na votação acompanhada por integrantes do governo do presidente Lula.

No plenário, acompanharam a votação a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez questão de elogiar o ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Na leitura de seu relatório, Calheiros afirmou que a taxação de apenas 200 mil super-ricos garantirá a isenção a 25 milhões de brasileiros, beneficiados pelo projeto de lei do governo do presidente Lula.

Alcolumbre anunciou a votação em caráter “simbólico”. “Aprovado à unanimidade o projeto”, anunciou em seguida. “A matéria vai à sanção presidencial e será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados”, finalizou o presidente do Congresso, ao declarar que o PL 1.087/2025 leva um “alívio imediato” a quem mais precisa e sente o peso das contas no orçamento familiar.

Calheiros qualificou a aprovação como um ato “histórico”.

Detalhes

Conforme detalhado na TV Senado, o PL aprovado reduz parcialmente a tributação de rendas entre 5 mil reais e 7.350 reais. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até 3.076 reais, o equivalente a dois salários mínimos. 

Quem recebe rendimentos de lucros e dividendos a partir de 50 mil reais por mês ou 600 mil reais por ano vai pagar mais imposto. O texto prevê uma progressão, chegando a 10%, para rendimentos de lucros e dividendos, a partir de 1 milhão e 200 mil reais por ano. Ficam de fora desse aumento os pagamentos de lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes. No cálculo, também não entram rendimentos de aplicações que seguem isentas, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letras de Crédito Agrícola (LCA), de acordo com a transmissão.