Onze de setembro, uma data que deverá ser feriado nacional, para rememorar e enaltecer a justiça de transição reversa, uma vitória da democracia sobre o golpismo.

Duas efemérides internacionais marcam negativamente esse dia, o golpe no Chile e o atentados às torres gêmeas nos EUA.

O ocorrido no Chile em 1973, foi um golpe militar, que derrubou o regime democrático constitucional do Chile e de seu corajoso presidente, o médico socialista Salvador Allende, com apoio militar e financeiro do governo estadunidense. Quanto às explosões das torres ainda há muitas e controversas versões.

11 de setembro deveria passar a ser feriado nacional, como o dia que o Estado de direito venceu, dentro do devido processo legal, e reafirmou a democracia, que foi duramente conquistada e continua duramente a resistir aos sabotadores de fora e de dentro do Brasil.

É um dia histórico para uma nação que vivenciou entre tentativas e golpes concretizados doze movimentos excepcionais à legalidade democrática.

Quantos companheiros de guerrilha, após uma vida inteira de luta pelo país e perseguição militar, foram vítimas do coronavírus, por plano inspirado no malthusianismo e darwinismo social do governo de 2018-2022? Quantos avôs e avós partiram antes; quantos pais e mães trabalhadores foram ceifados da vida de seus filhos; quantos jovens com sede de saber e conquistar seus espaços no mundo foram sugados do direito primígeno da experiência humana, que é o de viver?

Hoje, ainda estamos aqui. Militantes históricos de 64, e por mais que pese a idade, seguimos com a mesma pulsão, o mesmo desejo de viver e construir uma muralha estável para a consolidação de uma democracia popular.

Seguimos lutando e inspirando as novas gerações na luta pela defesa da democracia!

Esse julgamento histórico pode ser o início da redenção do passado inglório dos golpes e da ditadura militar de 21 anos, que assassinou mais de vinte mil brasileiros, e as mais de 700 mil vidas ceifadas pela negligência dolosa do governo Bolsonaro durante a pandemia da covid-19.

Não é um dia triste para o Brasil.

Dia triste foi a da intentona, um horror violento e grotesco televisionado, enquanto passávamos as 24 horas do dia 8 de janeiro com o temor de um novo golpe de Estado e outro regime de exceção.

O dia 11 de setembro tem todo o potencial para se tornar um dia de júbilo para o Estado democrático de direito. A alegria da vitória da democracia. Um dia para, a partir de agora, nos reunirmos com exultação no coração e a certeza na razão por termos vencido a besta-fera das trevas fascistas.

Foi mais do que um passo na consolidação da democracia, foi um marco histórico!Pela primeira vez militares de alta patente foram julgados e condenados, dentro de um amplo processo legal, pelos crimes de terrorismo e atentados à legalidade democrática. Rompeu-se com a histórica impunidade de golpistas e de militares.

Eventuais recursos que venham a ser interpostos no STF, nenhum deles terá força de reverter as condenações. Por isso, já se especula onde a besta-fera irá cumprir a sentença.

Bolsonaro não deveria ficar em nenhuma prisão do Exército, nem mesmo da Polícia Federal, porque ele desqualificou essas duas instituições com a interferência que ele fazia e fez delas, cooptando, inclusive, maus militares para fazer parte do seu fracassado governo e para o plano do golpe.

Bolsonaro tem mais de 70 anos e alega ter várias comorbidades. Estou aqui lembrando o tempo que eu fiquei prisioneiro político da ditadura e fui levado em condições precárias para o Hospital Central do Exército, o HCE no Rio de Janeiro.

E por lá fiquei aproximadamente três meses. Na época, tinham dois xadrezes coletivos grandes, em um ficavam os presos militares ou parentes de militares com enfermidades, inclusive psíquicas.No outro, em frente, onde ficaram os combatentes da ditadura. E lá eu convivi com vários companheiros, que, inclusive, foram, ou ganhando a liberdade ou saindo para outros presídios, e eu fui ficando. Cheguei até a armar um pequeno plano de fuga, como eu fazia sempre em qualquer lugar que estivesse preso, porque considero, não só direito, um dever do prisioneiro revolucionário tentar a fuga.

Seria até um tanto quanto irônico que o Bolsonaro fosse para o Hospital Central do Exército, o qual durante a ditadura virou um centro de cumplicidade à tortura. Nesse xadrez tinha umas caminhas de ferro, uma lona como se fosse colchão, e não tinha vaso sanitário, você se agachava e fazia as necessidades em um buraco, o boi – um buraco no chão usado em prisões para satisfazer as necessidades fisiológicas.

O cárcere deve ser exemplar para o simbolismo que irá, oxalá, fechar o ciclo de golpismo no Brasil, com o dito: Golpe nunca mais, Democracia sempre mais!

Quanto ao delírio do bolsonarismo pela anistia, não há agasalho constitucional e nem respaldo popular. A maioria da população, 54%, já se manifestou contrária.

O Estado democrático de direito não pode anistiar aos que atentaram para a sua ruptura, seria como cometer suicídio institucional, passando por cima das cláusulas pétreas e estímulo à repetição.

A vigilância da sociedade pela democracia não pode afrouxar, pelo contrário: é a quadra ideal para conscientizar incautos pelos valores e o modo de ser de uma democracia.

É, outrossim, para as Comissões de Anistia e a Comissão sobre os mortos e desparecidos políticos (CEMDP) durante a ditadura, acelerarem, com qualidade, os seus trabalhos.

11 de setembro: um feriado nacional de memória e afirmação da democracia.

Francisco Celso Calmon