O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou nesta terça-feira (3) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), acusando-o da prática do crime de obstrução de justiça.

O pedido, endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal e do inquérito que apuram os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 , baseia-se em reportagens veiculadas no último domingo (2). Segundo as publicações, Tarcísio viajou a Brasília para articular com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e outras lideranças parlamentares, a tramitação de um projeto de anistia para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus processados pelo STF.

Na representação, Rui alega que a conduta do governador paulista não se trata de um mero ato político, mas de uma tentativa explícita de influenciar e pressionar o Judiciário no exato momento em que a Corte conduz um julgamento histórico sobre a tentativa de ruptura democrática.

“Ao tentar aprovar uma anistia enquanto se realiza um julgamento, o Governador busca criar um ‘atalho político’ para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito”, afirma um trecho do documento.

Rui Falcão também relembra um episódio anterior, noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo, no qual Tarcísio teria intercedido junto ao STF para que Bolsonaro pudesse reaver seu passaporte e deixar o país antes do julgamento – pedido que foi negado pelos ministros.

Para o deputado, os dois casos revelam um “padrão de conduta voltado a frustrar a jurisdição do Supremo”, seja pela via legislativa (anistia) ou administrativa (passaporte), configurando um risco concreto e reiterado de interferência externa nos trabalhos da Corte.

Leia a íntegra do documento abaixo: