Uma ala de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defende pautar a análise da Lei da Dosimetria no plenário da Corte ainda em 2026, abrindo mão de esperar por uma eventual revisão criminal sobre as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros alvos de inquéritos ligados aos atos antidemocráticos.

A estratégia busca enfrentar as ações diretas de inconstitucionalidade enviadas ao STF contra a lei aprovada no Congresso Nacional. Integrantes do Tribunal entendem que deliberar sobre a validade dos novos parâmetros de dosimetria e progressão de regime definidos pelo Legislativo é um caminho institucional mais viável do que construir maioria para uma revisão criminal completa.

Principais pontos sobre a discussão no Supremo:

• Critérios de Penas: A legislação altera dispositivos do Código Penal e da Execução Penal relacionados a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Se validada, a norma estabelece novas regras para o cálculo do tempo de cumprimento de pena e progressão de regime.
• Impacto nas Condenações: A análise da lei não anula sentenças nem devolve direitos políticos, mas pode recalcular o tempo de regime fechado necessário para progressão aos condenados do 8 de Janeiro.
• Tramitação Interna: O tema depende da liberação dos processos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, para inclusão na pauta de julgamento do plenário pelo presidente da Corte.