Alcolumbre pauta votação da PEC da Segurança e debate sobre maioridade penal mobiliza o Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para os próximos dias a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no plenário da Casa. A análise do texto, que visa reforçar a estrutura e a integração do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), havia sido suspensa para evitar impasses regimentais durante o período eleitoral, mas retorna agora ao centro da pauta legislativa.

O principal ponto de tensão nos bastidores envolve emendas apresentadas por senadores que propõem a redução da maioridade penal para crimes hediondos e graves. Enfeixando propostas da oposição e de diferentes alas do Congresso, o tema gera debates sobre o escopo do texto original enviado pelo governo federal, que busca focar no combate ao crime organizado e no fortalecimento das polícias.

A articulação política no Senado concentra esforços em negociar o texto final para viabilizar a votação sem desfigurar o projeto central da PEC.

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Alicia Lima

Alicia Lima é cientista social formada pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), pesquisadora, professora, articuladora política no coletivo Mulheres Negras Decidem e colunista do Canal Pororoca.

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