O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o decreto executivo que regulamenta a aplicação do fim da jornada 6×1 em todo o país deverá ser publicado na próxima segunda-feira (9). A assinatura do texto, que passou por ajustes finais e alinhamento com a equipe presidencial, estabelece as diretrizes para a transição do modelo de trabalho, assegurando a garantia legal de no mínimo dois dias de descanso semanal (ou oito folgas mensais consolidadas no período de 30 dias).

A regulamentação governamental detalha os parâmetros para que empresas e sindicatos organizem os novos turnos via convenções e acordos coletivos, garantindo a necessária flexibilidade de adaptação a setores que demandam operação contínua — como saúde, transporte público, segurança privada e limpeza urbana. O ministro destacou que o decreto visa proteger a saúde física e mental da classe trabalhadora e conferir segurança jurídica ao setor produtivo, proibindo taxativamente qualquer tipo de redução salarial e prevendo regras específicas para categorias com jornadas históricas diferenciadas.

A publicação do ato normativo dá cumprimento à promulgação da Emenda Constitucional resultante da PEC do fim da 6×1, consolidando uma das bandeiras históricas centrais do campo progressista. Com o decreto, o governo reforça o compromisso de modernizar as relações de trabalho no Brasil, combinando preservação de direitos fundamentais, bem-estar social e preservação da atividade econômica.

A consolidação do fim da escala 6×1 provou que a conquista da dignidade e do tempo de descanso para a classe trabalhadora é o caminho mais seguro para humanizar as relações de trabalho e combater a exploração no país.