Ajuste fiscal e juros: Ministro da Fazenda defende equilíbrio gradual “sem negacionismo” como primeiro passo para derrubar a Selic
Em declaração nesta terça-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o pacote de ajuste fiscal em fase final de votação no Senado representa apenas o “primeiro passo” de uma trajetória gradual de organização das contas públicas. Segundo o ministro, o governo trabalha com uma meta de ajuste equivalente a cerca de dois pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo dos próximos anos — buscando sair de um déficit estimado de 0,4% do PIB para um superávit próximo de 1,5% até 2030 — como condição necessária para abrir espaço à redução da taxa básica de juros (Selic), atualmente mantida em 13,75% ao ano.
Durigan destacou que o equilíbrio das contas deve ser conduzido “sem negacionismo”, mas preservando os programas sociais, os reajustes do salário mínimo e a capacidade de investimento do Estado, em contraponto a propostas de cortes abruptos defendidas pela oposição. O pacote em análise no Congresso reúne medidas tanto pelo lado da despesa — como a ampliação do rol de gastos sujeitos a contingenciamento e um gatilho mais rígido de contenção em caso de queda de receita — quanto pelo lado da arrecadação, prevendo a redução de benefícios fiscais e limites ao aproveitamento de créditos tributários por grandes empresas.
O desenho do ajuste concentra diferentes avaliações no debate econômico e político. Para o Ministério da Fazenda e analistas que defendem a consolidação das regras do arcabouço, sinalizar disciplina orçamentária de médio prazo é fundamental para conter a trajetória da dívida pública, ancorar as expectativas de inflação e criar condições objetivas para o Banco Central iniciar o ciclo de corte na Selic sem comprometer a proteção social. Por outro lado, parlamentares da base governista, movimentos sociais e economistas críticos apontam que a inclusão de despesas na margem de contenção e o aprofundamento de travas fiscais podem restringir recursos essenciais como saúde e educação, defendendo que o enfrentamento aos juros altos passe pela revisão da política monetária e pela tributação efetiva do rentismo, enquanto o setor financeiro cobra medidas estruturais ainda mais profundas.
Ao defender um ajuste gradual que rejeita tanto a irresponsabilidade orçamentária quanto o desmonte do Estado social, a equipe econômica busca construir uma ponte política e técnica para destravar a queda dos juros e sustentar o desenvolvimento no próximo ciclo de governo.
