Articulação no Congresso: Senado vota destaques de até R$ 56 bilhões do ajuste fiscal sob coordenação de Alcolumbre

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De acordo com informações divulgadas a imprensa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), atua na articulação política para manter intacto o texto-base do pacote de ajuste fiscal (PLP 299/2026) durante a análise de quatro destaques prevista para esta terça-feira (17). A proposta principal já havia sido aprovada na última quinta-feira (12) por 45 votos a 31, mas a manutenção de cada trecho destacado exige ao menos 41 votos favoráveis, por se tratar de projeto de lei complementar.

Segundo levantamentos da imprensa e da Consultoria de Orçamento do Senado, os quatro destaques em disputa podem reduzir em até R$ 56,1 bilhões o impacto fiscal estimado para 2027. Entre os pontos mais sensíveis estão o adiamento temporário de repasses da Lei Kandir a estados e municípios, limites à compensação previdenciária dos municípios, restrições ao uso de créditos tributários por empresas e regras para o teto de crescimento das despesas. A estratégia conduzida por Alcolumbre, em sintonia com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca concluir a votação no Senado ainda nesta terça-feira para permitir o envio imediato do projeto aos deputados federais.

O avanço da matéria concentra diferentes avaliações entre os atores políticos e institucionais envolvidos:

  • Defesa da consolidação fiscal e celeridade: Aliados do presidente do Senado, integrantes da equipe econômica — como o ministro do Planejamento, Bruno Moretti — e lideranças governistas argumentam que a preservação integral do pacote é indispensável para fechar o Orçamento de 2027, cumprir as metas de resultado primário e garantir a sustentabilidade da dívida pública sem comprometer o funcionamento da máquina estatal.
  • Resistência federativa, setorial e de alas da base: Por outro lado, governadores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e parlamentares da oposição criticam a perda estimada de receitas para estados e prefeituras (como nos repasses da Lei Kandir e na previdência municipal), enquanto entidades empresariais apontam aumento da carga tributária nas regras de compensação de créditos. Paralelamente, setores da própria esquerda e parlamentares do PT e do PSOL manifestam reservas às medidas de contenção de despesas, defendendo que o equilíbrio das contas não deve restringir investimentos públicos nem contrariar compromissos sociais.

Além da pauta econômica, Davi Alcolumbre deve se reunir nos próximos dias com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alinhar a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso — discussão retomada após o Senado rejeitar, em abril, o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias. A expectativa do Palácio do Planalto é oficializar a nova escolha ainda em novembro para que a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorra no início de dezembro.

A definição dos destaques no Senado e o diálogo paralelo sobre a vaga no STF ilustram o esforço de coordenação entre o Executivo e as cúpulas do Legislativo para destravar tanto a agenda econômica de 2027 quanto as nomeações institucionais antes do recesso parlamentar.

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Alicia Cunha

Alicia Cunha é cientista social formada pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), pesquisadora, professora, articuladora política e colunista do Canal Pororoca.

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