Ministra negra no STF: a democracia brasileira precisa enfrentar essa ausência
Em 135 anos de história, o Supremo Tribunal Federal (STF) nunca teve uma mulher negra entre seus ministros. A ausência de mulheres negras na mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro expõe uma desigualdade histórica na ocupação dos espaços de poder. Em um país onde elas representam 28,3% da população, segundo dados do Ipea referentes ao Censo de 2022, a composição do Supremo ainda está distante da diversidade da sociedade brasileira.
A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou a mobilização de movimentos negros, organizações da sociedade civil e lideranças políticas pela indicação de uma mulher negra ao STF. A campanha Ministra Negra Já reúne organizações que defendem a presença de juristas negras na Corte e cobram do presidente uma escolha comprometida com a ampliação da participação dessas mulheres nas instituições brasileiras. A reivindicação expressa uma luta histórica pelo acesso aos espaços de decisão, onde são discutidos e julgados temas que afetam diretamente a vida da população.
Desde a criação do Supremo, em 1891, apenas três mulheres foram nomeadas para integrar a Corte: Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Todas brancas. Ao longo de sua história, o tribunal também teve apenas três ministros negros: Pedro Lessa, Hermenegildo de Barros e Joaquim Barbosa. Esse histórico demonstra a concentração racial e de gênero que marcou a composição da instituição durante mais de um século.
O debate ocorre em um momento de renovação do Supremo. Uma vaga está aberta desde a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. O presidente Lula indicou o então advogado-geral da União, Jorge Messias, mas seu nome foi rejeitado pelo Senado Federal em abril de 2026. Com a reeleição presidencial, Lula terá a possibilidade de realizar até quatro indicações durante o próximo mandato. Além da cadeira deixada por Barroso, estão previstas as aposentadorias compulsórias de Luiz Fux, em abril de 2028, Cármen Lúcia, em abril de 2029, e Gilmar Mendes, em dezembro de 2030.
A mobilização também colocou em evidência trajetórias de juristas negras que possuem formação e experiência para integrar a Suprema Corte. Entre os nomes apresentados pelas organizações estão Adriana Cruz, Edilene Lobo, Flávia Martins, Karen Luise, Lívia Sant’Anna Vaz, Lívia Casseres, Sheila de Carvalho, Soraia da Rosa Mendes e Vera Lúcia Santana Araújo. São magistradas, advogadas, pesquisadoras e profissionais com atuação em diferentes áreas do sistema de Justiça. Essas trajetórias demonstram a existência de mulheres negras qualificadas para ocupar a instituição e participar das decisões que orientam a interpretação da Constituição brasileira.
A composição do STF tem consequências diretas para a democracia. A Corte julga questões relacionadas aos direitos fundamentais, às políticas públicas, às liberdades individuais, à igualdade e ao funcionamento das instituições republicanas. Suas decisões alcançam diferentes grupos sociais e interferem nas condições de vida da população. A presença de mulheres negras nesse espaço amplia as perspectivas que participam da interpretação da Constituição e da construção da Justiça brasileira.
A indicação de uma ministra negra também precisa ser compreendida a partir da história de exclusão das mulheres negras nas instituições públicas. Durante décadas, essas mulheres enfrentaram barreiras de acesso à educação, ao mercado de trabalho, à magistratura e aos cargos de direção. O racismo e o sexismo produziram obstáculos que restringiram sua participação nos espaços de prestígio e autoridade. A ausência no STF integra esse histórico de desigualdade e exige uma resposta política das instituições responsáveis pela composição do Estado brasileiro.
A escolha dos ministros do Supremo é uma atribuição constitucional do presidente da República, e a nomeação depende da aprovação do Senado Federal. A Constituição estabelece como requisitos o notável saber jurídico e a reputação ilibada. A discussão sobre a indicação de uma mulher negra envolve, portanto, a responsabilidade política do governo na escolha de profissionais que atendam aos critérios constitucionais e contribuam para uma composição mais diversa da Corte.
Em novembro de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, também defendeu publicamente a indicação de uma mulher negra para integrar o tribunal. A manifestação ocorreu durante o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, no Rio de Janeiro, e reforçou a importância da discussão dentro do próprio sistema de Justiça. Fachin destacou a existência de mulheres negras qualificadas para ocupar uma cadeira na Corte, em um momento de crescente mobilização de organizações e movimentos sociais.
A indicação de uma mulher negra ao Supremo representa um marco para a democracia brasileira. Depois de 135 anos, o país tem a oportunidade de romper uma ausência histórica em uma de suas instituições mais importantes. Mulheres negras participam da construção da sociedade brasileira, produzem conhecimento, atuam no sistema de Justiça e protagonizam lutas por direitos. Suas trajetórias precisam encontrar espaço também nos mais altos postos de decisão do Estado.
A responsabilidade está nas mãos do presidente Lula e do Senado Federal. A escolha de uma ministra negra será uma decisão política com significado histórico e institucional. Representatividade é democracia. E uma democracia que pretende representar a sociedade brasileira precisa garantir que mulheres negras também ocupem os espaços onde se decide o futuro do país.
Inobstante ser tão óbvio perante a história e à conjuntura, ainda temos que escrever tanto.
