O golpe não morreu

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8 de janeiro de 2023: a intentona bolsonarista

A intentona bolsonarista de 8 de janeiro de 2023 foi abatida. Já estava em curso a operação do caos, mas ela germinou. Historicamente, o golpismo nunca cessou no Brasil. Em determinados momentos, aflora com mais organização, em outros, com mais estratégia e ousadia. Muda de forma, adapta seus métodos e procura novas condições para avançar. A derrota de uma tentativa de ruptura institucional não significa o desaparecimento das forças que a produziram. O golpe não morreu porque o projeto que o sustentava continua em disputa.

A tentativa de golpe não terminou com a derrota daquela investida. Ela continuou por meio dos irmãos bolsonaristas, que seguiram tentando desestabilizar o país e incentivando intervenções dos Estados Unidos no Brasil. A articulação internacional passou a integrar essa estratégia de pressão, buscando apoio externo para constranger as instituições brasileiras e interferir nos rumos da política nacional. A soberania do país tornou-se também um terreno dessa disputa. Quando setores políticos recorrem a governos estrangeiros para pressionar decisões internas, deixam evidente que estão dispostos a colocar interesses próprios acima da autonomia nacional.

O que se observa é a continuidade de uma estratégia que não depende exclusivamente da possibilidade de uma intervenção militar. O golpismo também se movimenta dentro das instituições, utiliza instrumentos políticos e legislativos e procura modificar as regras do sistema para ampliar seu poder. A derrota de janeiro de 2023 não encerrou essa disputa. As forças que participaram daquele processo continuam atuando, reorganizando suas formas de intervenção e buscando espaços para limitar a capacidade de ação do governo eleito.

Por outro lado, o semipresidencialismo, ou semiparlamentarista, sobre o qual já escrevi em dois artigos, também faz parte desse projeto. Seus defensores sabem que é muito mais difícil vencer as eleições para o Executivo. Pelo Legislativo, não enfrentam a mesma dificuldade: eles ganham sempre. A mudança do sistema de governo, portanto, precisa ser compreendida dentro da disputa pelo poder político. A transferência de atribuições do presidente para o Parlamento alteraria a relação entre o voto popular e o exercício do poder, ampliando a influência de um Congresso cuja composição não corresponde necessariamente à orientação política escolhida pela maioria na eleição presidencial.

A questão central é que a eleição para a Presidência da República representa uma escolha nacional direta, na qual milhões de brasileiros participam da definição de um projeto de governo. O semipresidencialismo pretende modificar essa relação, ampliando o peso das articulações parlamentares na condução do Executivo, tendo já usurpado do Executivo.

Hoje temos um Congresso bastante conservador e reacionário, capaz até de tencionar o Supremo Tribunal Federal. A composição parlamentar atual permite que interesses diversos se articulem em torno de pautas que frequentemente entram em conflito com o programa eleito nas urnas. Essa força se expressa na capacidade de bloquear iniciativas do Executivo, impor condições ao orçamento público e pressionar as instituições responsáveis pelo equilíbrio constitucional. O Congresso deixou de atuar apenas como espaço de representação e deliberação legislativa e passou a concentrar instrumentos que interferem diretamente na execução das políticas de governo.

Hoje sabemos que o Legislativo sequestrou o Executivo por meio do Orçamento e das emendas parlamentares. Transformou cada parlamentar em um pequeno Executivo, que, por sua vez, exerce o clientelismo e o fisiologismo por meio dos prefeitos. Uma prática que antes era combatida hoje se tornou institucionalizada.

A distribuição de recursos públicos por meio das emendas parlamentares, quando submetida à lógica de interesses próprios e acordos políticos, desloca decisões que deveriam integrar um planejamento nacional para negociações fragmentadas. Cada parlamentar passa a dispor de instrumentos para direcionar recursos, construir relações de dependência e ampliar sua influência sobre as administrações municipais. Os prefeitos, por sua vez, tornam-se parte dessa engrenagem, estabelecendo relações políticas condicionadas pela liberação de verbas e pela manutenção de alianças. O resultado é o fortalecimento de práticas clientelistas e fisiológicas que comprometem a dimensão pública do orçamento.

O problema não se restringe à disputa por recursos. Quando o Legislativo passa a exercer atribuições próprias da execução governamental, altera-se o funcionamento do presidencialismo e reduz-se a capacidade do presidente eleito de conduzir seu programa. O Executivo permanece responsável perante a população pelos resultados do governo, mas parte crescente dos instrumentos necessários à sua realização fica condicionada às negociações parlamentares. Cria-se, assim, uma distorção na relação entre responsabilidade política e poder efetivo de decisão.

Essa concentração de poder parlamentar também precisa ser considerada quando discutimos o futuro do Supremo Tribunal Federal. O Congresso já demonstra capacidade de tencionar a Corte, e a composição do STF terá consequências para o equilíbrio institucional nos próximos anos. Essa realidade coloca, por exemplo, a importância de Lula ser bem aconselhado e pensar bem para fazer boas indicações nas quatro vagas que haverá no Supremo. 

As escolhas presidenciais precisam considerar a responsabilidade constitucional da Corte, sua independência e a necessidade de preservar o Estado Democrático de Direito diante das pressões políticas que procuram limitar sua atuação.

Essa também é uma tarefa nossa. Já estamos contribuindo, demonstrando essa preocupação e indicando nomes para essas vagas. A sociedade não pode acompanhar passivamente uma disputa que terá consequências para o futuro das instituições brasileiras. A composição do Supremo não diz respeito apenas ao Presidente que indica ou ao Senado que aprova. Diz respeito à proteção dos direitos, ao cumprimento da Constituição e à preservação dos instrumentos democráticos diante de tentativas de autocracia do poder.

A intentona bolsonarista foi derrotada, mas o projeto de poder que a alimentou continua em movimento. Ele se reorganiza, busca apoio internacional, ocupa espaços institucionais e procura alterar as relações entre os Poderes. 

O semipresidencialismo, a concentração de recursos no Congresso e a pressão sobre o STF merecem ser compreendidos dentro dessa disputa mais ampla. 

O golpismo não desaparece simplesmente porque uma tentativa de ruptura fracassou. Enquanto suas forças preservarem capacidade de articulação e encontrarem caminhos para avançar sobre as instituições, a democracia continuará sob pressão.

Diante disso, redobrar nossa vigilância e proagir para não acontecer é nosso caminho.

Francisco Celso Calmon

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Francisco Celso Calmon

Francisco Celso Calmon, Analista de TI, administrador, advogado, autor dos livros Sequestro Moral – E o PT com isso?, Combates Pela Democracia, 60 anos do golpe: gerações em luta, Memórias e fantasias de um combatente; coautor em Resistência ao Golpe de 2016 e em Uma Sentença Anunciada – o Processo Lula. Coordenador do canal Pororoca e um dos organizadores da RBMVJ.

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