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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atacou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) durante o primeiro dia do julgamento da ação sobre tentativa de golpe de Estado.

O que aconteceu
Eduardo, que está morando nos EUA, atacou Moraes no X. “O violador de direitos humanos iniciou a inquisição”, escreveu o parlamentar. Em março deste ano, o deputado pediu uma licença de 122 dias, tempo máximo de afastamento previsto pela Câmara. Esse prazo, no entanto, se encerrou em 20 de julho —desde então, o deputado vem acumulando ausências.

Deputado classificou julgamento no STF como “teatro histórico”. “Percebam que quando ele relata os argumentos da defesa tudo faz sentido, já a parte da acusação há uma notória e forçada narrativa”, acrescentou.

O filho do ex-presidente também criticou a acusação da PGR (procuradoria-geral da República). Eduardo argumentou que não há provas que conectem Jair Bolsonaro ao 8 de Janeiro. “Para a condenação de qualquer crime, ainda que julgado por um tribunal de exceção, faz-se necessário o nexo causal”, publicou.

PGR pede a condenação de todos os oito réus do núcleo central por cinco crimes: liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

Ex-presidente sabia da existência e deu aval à chamada “minuta do golpe”, segundo a PGR. O decreto trazia medidas para implementar um golpe de Estado no país e não permitir que Lula, vencedor da disputa na eleição presidencial de 2022, assumisse o cargo. Ainda segundo a Procuradoria, Bolsonaro tinha conhecimento também do plano “Punhal Verde e Amarelo”, para matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Bolsonaro e os demais réus podem ser condenados se três ministros votarem a favor da tese da acusação. Se a maioria se posicionar pela condenação, os ministros definem em seguida a chamada dosimetria, ou seja, qual tempo cada réu deve cumprir de pena a partir do entendimento se cometeram os crimes.