O Ministro L. Fux, no seu voto na ação contra os acusados de tentativa de golpe de Estado e outros crimes, usa o argumento da defesa que acusa ter havido cerceamento de defesa.

Ele, porém, construiu o maior voto da história do STF, com cerca de 13h de discurso, descendo aos detalhes que só pode ter obtido nos autos. Com assessoria é possível.

Os réus, tudo indica, escolheram mal seus defensores.

Ele não foi cerceado dos detalhes, muito valorizados, afinal, “o diabo mora nos detalhes”. Acabou fazendo a defesa pela defesa. Só esqueceu da máxima que é preciso se distanciar das árvores para ver a floresta, no caso o conjunto da obra.

Ele acusa de ser o STF e a 1ª Turma do STF ineptos para o julgamento, mas condenou centenas de pessoas arroladas no grupo dos “populares”, que estavam quebrando o prédio do STF e outros bens públicos. Agora alforria os líderes.

O que houve? Todo este movimento acusado de golpista nasceu de “geração expontânea”? O julgamento está acontecendo porque a denúncia foi acolhida, por ele, inclusive.

Ele acolheu a denúncia para o julgamento deste grupo, dos “líderes”, para que agora fizesse do palanque o seu palanque. Como, se as instâncias são ineptas? Ele suscita que não teve tentativa de golpe e tentativa de destruição do Estado Democrático de Direito, mas propõe punir Cid e Braga por algum destes crimes.

Repito: existe crime porque ele propõe punir dois dos líderes por um destes crimes. Ele pune os subordinados, o general e o coronel (só faltou dizer que estava a punir o mordomo), mas não pune o chefe das Forças Armadas, o maior líder, no caso em tela o “capo de tutti capi”.

A defesa, inclusive, usou como argumento que poderiam ser destituídos a qualquer tempo, se não aderisssem ao golpe, para demonstrar como funciona a cadeia de comando que inicia no Presidente da República. Contradições que expõe o voto, expõe o Ministro.

É um direito dele pensar diferente. A decisão é por maioria. Perderá? Aguardemos os votos restantes. Tendo a dizer que perderá.

Aliás, até colaborou com duas imputações de crime para se somar aos votos anteriores. Direito de recorrer existe na lei.

É da vida! É do Estado Democrático de Direito, que está funcionando e este julgamento é pedagógico politicamente, pois demonstra a importância da democracia, até para os que intentam contra ela e fazem jus dela para se defenderem.

Este julgamento é histórico, mais do que porque um capitão energúmeno está sendo julgado, mas porque generais de punhos de seda estão sendo julgados, fato nunca antes visto na história do Brasil!

Vamos adiante, lutando!

Rodrigo Botelho Campos – economista, observador do Direito.