O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), antigo aliado da família Bolsonaro, votou nesta quarta-feira, 8, pelo arquivamento do processo que pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

A representação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) alegando que o deputado atentou contra a soberania nacional por articular nos Estados Unidos sanções contra o Brasil junto ao governo de Donald Trump, com o objetivo de desestabilizar instituições republicanas.

O parecer do relator sustenta que não houve afronta à soberania nacional, mas sim manifestações políticas legítimas. Segundo Freitas “A representação parte de uma premissa equivocada: a de que o representado seria, de alguma forma, responsável por eventual adoção de medidas coercitivas ou sanções por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. Tal raciocínio, contudo, é factualmente insustentável e juridicamente improcedente, pois confunde atos de Estado soberano com manifestações individuais de natureza política”.

O relator argumenta ainda que não é possível responsabilizar Eduardo Bolsonaro pelas sanções eventualmente adotadas por outro país: “A decisão de um país estrangeiro de adotar ou não sanções econômicas, diplomáticas ou políticas é, em essência, ato de soberania”, acrescentou Freitas.

O parecer ainda precisa ser aprovado pelo colegiado. A sessão desta quarta-feira foi adiada a pedido de deputados governistas e da oposição. O relatório será analisado na próxima sessão do conselho.

Eduardo Bolsonaro está morando nos EUA desde fevereiro. Em 18 de março, ele pediu uma licença, que chegou ao fim em 20 de julho. Se um deputado faltar, sem apresentar justificativa, a mais de 1/3 das sessões, fica sem a vaga na Câmara.