O governo argumentava que a medida não penalizava trabalhadores nem a maioria da população, mas incidia sobre o 1% mais rico, garantindo recursos para manter o equilíbrio fiscal e financiar políticas sociais.

A Câmara dos Deputados retirou de pauta, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que substituía a alta original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por elevação de alíquotas de outros tributos, expondo resistência do Centrão às propostas do Planalto. Sem a aprovação, a medida caduca automaticamente, inviabilizando a análise pelos senadores.

Pelo placar de 251 a 193, os parlamentares decidiram retirar a proposta da pauta, o que, na prática, significa sua caducidade, já que o texto perderia validade ao fim do dia. A equipe econômica estima que a decisão provocará um rombo de R$ 42,3 bilhões nas contas públicas até 2026.

A decisão, apoiada em peso pelo Centrão e pela bancada ruralista, representa uma derrota significativa para o governo do presidente Lula, que considerava a medida essencial para fechar o Orçamento de 2026.

A proposta havia sido aprovada na terça-feira, 7, em comissão mista por 13 votos a 12, mas enfrentava forte resistência de parlamentares que criticavam o impacto da medida sobre setores produtivos.

Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a rejeição da MP representa uma perda mínima de R$ 17 bilhões em arrecadação no próximo ano. A proposta fazia parte do pacote de compensações fiscais após a reversão judicial da alta do IOF e era considerada fundamental para o fechamento do Orçamento de 2026.

Antes da votação, Lula se reuniu com líderes do governo para tentar manter a proposta, mas não conseguiu reverter a articulação contrária. A resistência, porém, se mostrou mais forte que a base.

Com a retirada de pauta, o governo agora avalia novas alternativas para compensar a perda de receita, possivelmente por meio de projetos de lei ou decretos tributários.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o governo dispõe de um “arsenal” de reação, caso a medida provisória não seja aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as alternativas, estaria o contingenciamento de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.