Conforme matéria publicada pelo G1, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu dobrar a aposta com o Congresso Nacional e irá enviar, nos próximos dias, um projeto de lei que prevê a taxação de bets, fintechs e de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

A proposta retoma pontos centrais da Medida Provisória 1303, que o Congresso não votou. O texto perdeu a validade sem a aprovação, impondo uma derrota para o governo Lula.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer votar nas próximas semanas um projeto de lei, que determina um corte linear de 10% em todas as isenções fiscais.

De autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida deve aumentar a receita do Executivo em cerca de R$ 20 bilhões em 2026.

O projeto está em análise na Comissão de Finanças e Tributação. Os deputados querem aprovar a proposta na próxima semana e que liberar a análise no plenário. O governo concorda com a aprovação do texto, mas insiste que a Casa também aprove a taxação de bets e fintechs.

Na avaliação do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda, ainda que a taxação não seja aprovada, o governo deve insistir no tema porque a proposta traz justiça tributária. Caso o projeto não avance, o diagnóstico dos governistas é que o ônus ficará com o Legislativo.

O Executivo também irá enviar ao Congresso as regras que estavam na MP e que versam sobre controle de despesas como: inclusão do programa Pé de Meia no piso da educação; limitação do valor pago anualmente no seguro-defeso; e mudanças na concessão de outros benefícios previdenciários, como o auxílio-doença.

Para agilizar a tramitação, Planalto e Câmara dos Deputados definiram que estes dispositivos devem ser acrescentados em outra proposta em tramitação, batizada de “PL do Metanol”, numa manobra conhecida como jabuti.

O projeto torna crime hediondo a adulteração de bebidas alcoólicas e está pronto para ser votado no plenário.

Em paralelo, o governo deverá publicar uma MP com o mesmo conteúdo para que tenha validade imediata – enquanto o projeto estiver em tramitação na Câmara e no Senado.

A preocupação do Executivo é não conseguir fechar as contas de 2025, o que forçaria o contingenciamento do orçamento em novembro. Para 2026, as medidas de contenção de despesas devem gerar uma economia de R$ 25 bilhões.

No cronograma de Motta, a ideia é votar a contenção de despesas na próxima semana e, em seguida, analisar as medidas que visam ampliar a receita.

Além do mérito das propostas, Planalto e Congresso discutem, nos bastidores, o pagamento de emendas e a distribuição de cargos na administração federal.

Na quarta-feira (22), Motta se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com o líder do Progressistas na Câmara, o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ). O ministro dos Esportes, André Fufuca (PP-MA), que também é do PP, também estava no encontro.

Motta e Luizinho se queixaram a Gleisi de uma suposta lentidão do Planalto em pagar emendas parlamentares, especialmente as emendas de comissão, apadrinhadas pela cúpula da Câmara. A ministra prometeu celeridade na execução das emendas e negou que o governo esteja retardando o pagamento.

Segundo Gleisi, a execução está em um ritmo mais lento do que em anos anteriores porque o orçamento de 2025 demorou para ser votado e também porque o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu regras mais rígidas para o pagamento das emendas, o que retarda o processo de liberação.

No encontro, Fufuca e Dr. Luizinho disseram à Gleisi que o ministro permanecerá à frente da pasta dos Esportes e não sofrerá punição do PP. O partido havia determinado, em setembro, que seus filiados entregassem cargos no governo, sob pena de expulsão.

Com a mudança de rota do partido, os cargos do PP no Ministério dos Esportes não serão submetidos ao pente-fino que Gleisi tem feito nos últimos dias.

A ministra está exonerando servidores comissionados indicados por deputados do centrão que têm sido infiéis ao governo e substituindo por indicações de parlamentares dispostos a apoiar Lula daqui até 2026.

O pente-fino faz parte de uma estratégia do governo de atrair apoio de parcelas dos partidos do centrão e também de tentar desorganizar os apoios das pré-candidaturas da oposição.