(Fonte: Revista Fórum.)

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), responsável pela operação policial mais letal da história do país, com 121 mortos, se tornou alvo de uma denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pelos crimes de atentado contra a soberania nacional e traição.

Em vídeo divulgado nas redes nesta segunda-feira (3), Lindbergh anunciou que estava protocolando a representação contra Castro no STF pelo fato de o governador ter enviado informações sobre organizações criminosas do Rio de Janeiro ao governo dos Estados Unidos, solicitando que esses grupos sejam classificados como terroristas. Tal designação permitira aos EUA aplicarem sanções contra o Brasil e até mesmo promoverem um ataque militar contra o país em nome do “combate ao terrorismo”.

“Estamos entrando hoje com a representação no Supremo Tribunal Federal contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por atentado contra a soberania nacional, por crime de traição nacional. São dois os fatos. Primeiro, a jornalista Malu Gaspar revela que, desde o início do ano, ele mandou informações para a embaixada norte-americana de que as organizações criminosas, Comando Vermelho, seriam organizações terroristas, pedindo que assim fossem classificadas pelo governo norte-americano. Tem mais. No mês de maio, ele esteve na agência antidrogas, no DEA americano, onde levou esses documentos também. O que é grave é que isso foi feito à revelia do governo brasileiro. Foi uma articulação por fora. De um ente nacional, de um governo estadual, com o governo norte-americano, para que o governo norte-americano unilateralmente designasse as organizações criminosas como terroristas”, afirmou Lindbergh.

Na sequência, o líder do PT explicou a gravidade dos atos de Castro e quais as consequências caso facções brasileiras sejam classificadas pelos EUA como organizações terroristas.

Em um ato que configura extrapolação total de competências constitucionais, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), conduz uma ofensiva diplomática paralela junto ao governo Donald Trump para que o Departamento de Estado classifique o Comando Vermelho como organização narcoterrorista. A iniciativa, que ignora completamente o Ministério das Relações Exteriores e a Polícia Federal, únicos canais legítimos para tratar de segurança transnacional, pode abrir brecha para sanções unilaterais contra instituições brasileiras e até justificar operações militares dos EUA em solo nacional, como já ocorre na Venezuela, sob o pretexto de combate ao “Tren de Aragua”, e no México, com o cartel “Los Zetas”. A confirmação de tal ação de Castro veio com o vazamento de parte do relatório enviado por ela à Casa Branca, publicado na coluna da jornalista Malu Gaspar, do diário carioca O Globo.

A ação de Castro viola o princípio constitucional de que a política externa é exclusividade da União. Governadores não possuem atribuição para negociar designações de terrorismo ou sanções internacionais que afetem a soberania do país. Fontes ligadas ao Itamaraty consultadas pela pela Fórum classificam o gesto como “grave extrapolação de competências” e alertam que a medida, se prosperar, poderia resultar no bloqueio de ativos de empresas e bancos brasileiros no exterior, além de dar respaldo legal a incursões estrangeiras em favelas ou portos sob alegação de “combate ao narcoterrorismo”.

A estratégia fluminense ganhou corpo no início de 2025, quando uma delegação do governo estadual entregou diretamente à embaixada americana em Brasília um dossiê confidencial detalhando supostos benefícios da nova classificação. O documento foi elaborado sem qualquer consulta ao governo federal, que se posiciona contrariamente à ideia. Autoridades do Palácio do Planalto temem que a designação transforme o Brasil em alvo de sanções secundárias, a exemplo do que ocorre com o Irã, caso Washington entenda que o país não coopera suficientemente no combate ao crime organizado.

A resistência do governo Lula é justificada pelo risco de precedentes perigosos: a inclusão de cidadãos ou instituições brasileiras em listas americanas sem devido processo, como já ocorreu com o ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky. Integrantes da equipe presidencial avaliam que a pressão de Castro representa “irresponsabilidade institucional” e pode comprometer a autonomia nacional em nome de uma agenda política alinhada a setores bolsonaristas.

A ofensiva ganhou novo fôlego após a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, na semana passada, e com a chegada ao Congresso do Projeto de Lei Antifacção enviado pelo Planalto. Governadores de direita articulam a inclusão de emenda que endosse a classificação terrorista, contornando o veto federal. Enquanto isso, Castro intensifica contatos diretos com agências americanas: em maio, recebeu no Rio o assessor do Departamento de Estado David Gamble para discutir sanções, em reunião boicotada pela PF; dias depois, viajou ao escritório da DEA em Nova York em busca de acordos de cooperação que, pela legislação vigente, só podem ser firmados via Polícia Federal.

A escalada expõe o uso político da segurança pública em detrimento da soberania. Ao agir à margem das instituições federais, Castro assume o risco de transformar o combate ao crime organizado em pretexto para intervenção estrangeira – um gesto que, para analistas constitucionais, configura traição aos interesses nacionais.

Veja os trechos do relatório, publicados em O Globo, enviado por Cláudio Castro à Casa Branca:

“Crescente sofisticação, transnacionalidade e brutalidade do Comando Vermelho colocam esta organização dentro dos critérios estabelecidos pelas autoridades dos EUA para sanções econômicas, designações terroristas e bloqueio de ativos.”

“A designação como organização terrorista facilitaria pedidos de extradição de chefes do CV refugiados em países como Paraguai e Polícia”, “abriria caminho para parcerias com Interpol, DEA, FBI e ONU no combate às redes de trafico e armamento pesado” e “ampliaria o alcance de sanções para empresas de fachada e aliados econômicos do CV no exterior.”