(Fonte: 247. O Canal Pororoca reconhece a autoria integral do autor sobre o texto abaixo)

Preso preventivamente neste sábado (22), Jair Bolsonaro (PL) participará neste domingo (23) de uma audiência de custódia marcada para as 12h na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.

Bolsonaro foi preso preventivamente por ordem de Moraes, que apontou risco de fuga capaz de dificultar a aplicação da lei penal. O ministro também citou uma publicação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocando uma vigília no Jardim Botânico, em Brasília, região onde o Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto por descumprimento de medidas cautelares.

Na decisão, Moraes afirmou haver “possibilidade concreta de que a vigília convocada ganhasse grande dimensão, com a concentração de centenas de adeptos do ex-presidente”, o que poderia gerar “um grave dano à ordem pública”. O fundamento também está previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal.

O Supremo foi notificado sobre uma violação da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro na madrugada do sábado, o que, segundo o ministro, poderia estar relacionado à vigília convocada. Moraes escreveu que a informação “constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. O processo está em fase de recurso, que pode se encerrar nos próximos dias, possibilitando a execução definitiva da pena. Com a prisão preventiva, ele foi levado para a Superintendência da PF em Brasília, onde permanece em um espaço com cama, banheiro privativo e mesa.

Audiência de custódia

A audiência de custódia tem como objetivo verificar, diante de um juiz, a legalidade da prisão e possíveis abusos ou irregularidades na atuação policial. Participam também o Ministério Público e a defesa.

A legislação permite a realização por videoconferência, como no caso de Bolsonaro, em situações excepcionais envolvendo risco de segurança ou necessidade de evitar exposição pública ou tumulto. A audiência de custódia é etapa obrigatória, pois é nela que o juiz confirma se a prisão deverá continuar válida.

Sessão na Primeira Turma do STF

Moraes solicitou ainda uma sessão virtual da Primeira Turma do STF para esta segunda-feira (24) a fim de que os demais ministros avaliem sua decisão. Enquanto a audiência de custódia examina a legalidade da prisão e permite a manifestação de Bolsonaro, a sessão da Turma decidirá se a prisão preventiva será mantida ou revogada.

Segundo o professor Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, ouvido pelo jornla Folha de S. Paulo, é provável que a audiência seja conduzida por um juiz auxiliar, embora o próprio Moraes poderia realizá-la. “O que o juiz deve fazer é ouvir [Bolsonaro], colher informações e repassar ao ministro e à Turma”, afirmou.

A partir dessas informações, os ministros poderão: revogar a prisão preventiva e aplicar medida cautelar menos gravosa, como o retorno à prisão domiciliar; ou confirmar a decisão de Moraes, permitindo que Bolsonaro permaneça preso preventivamente até o trânsito em julgado do processo sobre a tentativa de golpe, o que poderá levá-lo ao cumprimento definitivo da pena de 27 anos e 3 meses.