(Fonte: Brasil de Fato. O Canal Pororoca reconhece a autoria integral do autor sobre o texto abaixo)

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), parece estar à beira de um ataque de nervos. Primeiro, foi contrariado pelo governo federal, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu indicar Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). O senador amapaense fazia campanha aberta pelo nome do colega de Legislativo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Em retaliação, Alcolumbre pautou um projeto que cria a aposentadoria especial para agentes de saúde comentário. Um projeto que o governo jamais poderia se opor, mas que abriu um rombo de mais de R$ 20 bilhões nas contas da União, já que a proposta não veio acompanhada de uma previsão de recursos para garantir o direito. Bomba no governo, com estilhaços graves nos municípios, para os quais o impacto é ainda maior: quase R$ 70 bilhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios. 

A irritação de Alcolumbre foi tamanha com a indicação de Messias, que ele chegou a marcar a sabatina do indicado para o dia 10 de dezembro, sem sequer haver recebido a mensagem oficial da Presidência da República. Sem o comunicado nas mãos, e diante do aceno do governo de que não a enviaria sem a garantia da aprovação, o senador teve que desmarcar a sabatina, não sem antes reclamar.

“O Senado Federal foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita, referente à indicação já publicada no Diário Oficial da União e amplamente noticiada. Esta omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”, publicou o senador, em nota.

O cientista político Jorge Folena acredita que a postura de Alcolumbre é coerente com a ideia de um “semipresidencialismo”, em que, com cada vez mais poder, o parlamento acredita que pode interferir nas prerrogativas dos demais poderes da República. 

“É o prosseguimento daquilo que a gente tem debatido do semipresidencialismo informal, que está em curso desde 2016, mais exatamente. Nesse período todo, de 2016 até hoje, posso te falar que o parlamento cada vez mais quer poder, cada vez mais está avançando sobre as atribuições do governo e do Judiciário também, intimidando o Judiciário”, avalia. 

Folena menciona a crise envolvendo a derrubada do decreto que reajustou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso, em julho deste ano, quando finalmente o governo começou a reagir. “Até então o presidente Lula estava jogando recuado, mas muito, muito recuado. E ali o presidente Lula bateu na mesa e disse: ‘Sou eu o presidente ou não sou?’. Dali para frente, há uma a reação por parte do governo”, argumenta o cientista político.

Guerra ao STF

Na última quarta-feira (3), uma decisão do ministro Gilmar Mendes mexeu novamente com os ânimos no Senado Federal. O magistrado determinou que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia denunciar ministros da Corte, impedindo assim que o Senado dê início a processos de impeachment contra os magistrados, provocando reações fortes de Alcolumbre.

“Uma decisão que tenta usurpar as prerrogativas do poder Legislativo. Manifesto que esta presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes”, declarou Alcolumbre no plenário do Senado.

A relação com o STF, que já não era boa, azedou de vez. Imediatamente, começou a ganhar força uma série de projetos que mexem, portanto, nas prerrogativas do Supremo, entre eles, o que limita as decisões monocráticas dos ministros da Corte. 

Para Folena, a decisão do ministro Gilmar Mendes é “uma medida circunstancial”, que busca impedir ou minimizar a banalização do instituto do impeachment que ocorre desde o golpe parlamentar contra a ex-presidenta Dilma Rousseff. “É uma medida defensiva, porque está sendo manifestado pelo fascismo do Brasil, que quer construir uma maioria no Senado para ‘impitimar’ os ministros do Supremo Tribunal Federal. E o que é mais grave: é ‘impitimar’ sem que os ministros do Supremo tenham cometido nenhum crime, a exemplo do que ocorreu com a presidenta Dilma Rousseff”.

Censura?

Como se não bastasse todas as frentes de batalha, o presidente do Senado resolveu brigar com o povo. Declarou, também em plenário, nesta quinta-feira (4), que a Polícia Legislativa estava investigando as pessoas que usaram a hashtag #CongressoInimigoDoPovo, sobretudo “as autoridades” que o fizeram.

A expressão viralizou nas redes sociais quando a Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC da Blindagem, que enfraquecia o poder do STF em casos envolvendo parlamentares, chegando ao absurdo de exigir que o próprio parlamento deveria autorizar essas investigações. A mesma Câmara também aprovou a urgência do projeto que concedia anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado, o que provocou a forte indignação popular. 

“Alguns dias atrás era uma agressão infundada ao Congresso brasileiro, quando algumas autoridades da República chamaram o Congresso brasileiro de inimigo do povo. E eu conversava com as pessoas, mas é justo o Congresso brasileiro ser tratado e patrocinado por autoridades do Brasil como um congresso inimigo do povo? Um congresso que, nos últimos anos, entregou ao Brasil e deu ao Brasil a capacidade de existirmos”, reclamou Alcolumbre.

“A Polícia Legislativa do Senado está investigando, a Polícia Legislativa da Câmara está investigando, e logo mais nós teremos e vamos estar trazer a público aqueles que fizeram aquelas agressões contra o Congresso inimigo do povo”, informou o presidente do Senado, cometendo um “ato falho”.

Na mesma declaração, Alcolumbre se referiu à indicação de ministros ao STF, negando que tenha tentado interferir na decisão de Lula, mas reafirmando sua posição de que não se trata apenas da escolha do presidente da República.  

“É a mesma coisa que a presidência está vivendo nos últimos dias, como se quisesse usurpar a prerrogativa de indicar. O ato de indicação de um ministro do Supremo Tribunal Federal é um ato jurídico administrativo complexo”, justificou.

Para Folena, a reação de Alcolumbre é produto do profundo desgaste de imagem do Congresso perante a opinião pública. 

“O parlamento brasileiro tem mais de 350 deputados conspirando contra a Constituição. Quando eu digo isso, eu não estou falando palavras vazias. É que nós vimos 300 e poucos deputados votaram para que Alexandre Ramagem e o Bolsonaro não fossem julgados pelo Supremo Tribunal Federal. 300 e poucos deputados aprovaram a PEC da blindagem para eles não serem processados. 300 e poucos deputados na semana passada desconfiguraram o projeto de lei do governo de um combate ao crime organizado. Ou seja, está muito claro que o parlamento brasileiro está, infelizmente, trabalhando contra a democracia no Brasil”, aponta Folena, que associa a postura do presidente do Senado à do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

“Davi Alcolumbre está se posicionando de uma forma extremamente autoritária contra a Constituição e agindo como fazia a ditadura. Ele está ameaçando e como fez Bolsonaro. Ele está ameaçando aqueles que se fizeram uma crítica política ao parlamento brasileiro. A crítica política ao parlamento brasileiro não está desautorizada, não está, está é garantido constitucionalmente. Inclusive a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece isso, reconhece”, avalia. 

“O que o Davi Alcolumbre está fazendo é atentar contra o Estado Democrático de Direito, ao ameaçar colegas parlamentares, ao ameaçar a sociedade civil de perseguição. Quer dizer, isso é inconstitucional. Ele não pode fazer isso. A Polícia Legislativa cuida do patrimônio e da organização e funcionamento do parlamento, só isso. Então, se ele está empregando a Polícia Legislativa para fazer investigação de opositores que discordam da forma dele, ele está fazendo um desvio de finalidade”, aponta Folena.

Lula não deixa por menos

O presidente Lula não deixou por menos. Durante a 6ª Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão, o presidente criticou o que chamou de “sequestro do orçamento” pelo Congresso Nacional. Segundo fontes próximas a Alcolumbre, a fala de Lula irritou o presidente do Senado. 

“Não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico. Mas você só vai acabar com isso quando mudar as pessoas que governam e que aprovam isso”, declarou o presidente. 

Lula também fez críticas à derrubada dos vetos ao chamado “PL da Devastação”, que flexibilizou as regras para o licenciamento ambiental no país. O projeto tinha recebido 63 vetos presidenciais, dos quais 56 foram derrubados pelo Congresso Nacional, com apoio do presidente do Senado.

“Nós não vetamos porque não gostamos do agronegócio. Nós vetamos para proteger o agronegócio. Porque essa mesma gente que vetou, que derrubou meus vetos, quando a China parar de comprar soja, quando a Europa parar de comprar soja, quando alguém parar de comprar nossa carne, quando alguém parar de comprar o algodão, vão vir falar comigo outra vez. ‘Presidente, fala com o Xi Jinping. Presidente, fala com a União Europeia. Presidente, fala com a Rússia’. Porque eles sabem que estão errados. Eles sabem que nós queremos que a nossa produção seja cada vez maior, mas cada vez mais sustentável e cada vez mais limpa. Eu não quero o mundo limpo para mim. A gente quer o mundo limpo para todo mundo”, disse o presidente.

Nesta sexta-feira (5), Alcolumbre fez um tímido aceno de trégua ao governo Lula. Pelo menos, momentaneamente. Durante a inauguração do Centro de Radioterapia do Amapá, obra considerada por aliados como uma das mais importantes de sua trajetória política, o senador agradeceu a “sensibilidade” do presidente. Ele pediu ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, presente no evento, que transmitisse o reconhecimento pelo ao governo Lula.

“Sua presença aqui é a presença do presidente da República ajudando o nosso Amapá. Agradeço ao presidente Lula pela sensibilidade, pelo compromisso e pelo espírito público, especialmente com o Norte e o Nordeste do Brasil”, declarou.