(Fonte: O GLOBO. O Canal Pororoca reconhece a autoria integral do autor sobre o texto abaixo)

Lula vetou o aumento do Fundo partidários, mas manteve o valor astronômico das emendas parlamentares. Governo de arrego. Cede tudo, até o poder para o Congresso inimigo do povo. 2026 será definidor.

Abaixo, a matéria do O Globo na íntegra:

Ao sancionar Lei Orçamentária, Lula contraria Congresso e barra regra que elevaria custos em até R$ 200 milhões

Em mais uma decisão que tende a gerar atritos com o Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 com veto ao dispositivo que aumentava o Fundo Partidário. O texto aprovado pelos parlamentares estabelecia que o fundo seria corrigido conforme as regras do arcabouço fiscal, tomando como base o valor de 2016. Ele passaria a ter um mecanismo automático de atualização, com crescimento real de até 2,5% ao ano, além da reposição inflacionária – a previsão, segundo o relator do projeto, era de impacto de até R$ 200 milhões.

Na prática, a medida substituiria a negociação política anual por um mecanismo automático de atualização e poderia elevar o valor do fundo em 2026 em relação ao patamar atual, dependendo das projeções de inflação e do espaço fiscal disponível. A decisão de Lula, que aponta a medida como inconstitucional, foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira e estabelece as regras que vão orientar a elaboração do Orçamento do próximo ano. 

Ao justificar o veto, o presidente pontuou que “em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público”, visto que “o aumento do valor do Fundo Partidário reduz o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral”.

“Ademais, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade pois, ao vincular o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, o dispositivo promoveria o crescimento dessas despesas em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias”, justificou.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia sinalizado que o Palácio do Planalto avaliava vetar o trecho. O relator da matéria, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), chegou a se posicionar contra o dispositivo, afirmando que o aumento do fundo era incompatível com as prioridades do país.

Execução de emendas.

O texto aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente impôs ao governo a obrigação de pagar ao menos 65% das emendas parlamentares impositivas até junho de 2026, cerca de R$ 26,5 bi- lhões dos R$ 40,8 bilhões previstos. O calendário de emendas, defendida pelo Legislativo diante da frustração com o ritmo de liberação em 2025, representou um revés para o Planalto na disputa pelo controle da execução orçamentária em ano eleitoral, mas foi parte de um acordo com o Palácio do Planalto para a aprovação, como mostrou O GLOBO.

Foi incluído no texto dispositivos que podem dar fôlego para gastos do governo no

26.5 bi em emendas impositivas deverão ser pagos até junho É o que prevê o texto aprovado e sancionado por Lula; valor representa 65% do total previsto ano eleitoral, como a permissão para perseguir o piso do intervalo de tolerância da meta fiscal em vez do centro. Além disso, A LDO tem um artigo que autoriza o governo a doar bens, valores e benefícios mesmo durante o período eleitoral, desde que a doação tenha um “encargo” para o beneficiário-isto é, alguma contrapartida mínima do município ou entidade que recebe o recurso, como ceder um terreno, assumir um custo simbólico ou firmar um

compromisso operacional.

O dispositivo incluído na LDO sobre emendas parlamentares alcança indivíduos e de bancada e mantém, no caso das de comissão, o entendimento político de um piso em torno de 50%. O texto também encurta prazos para a indicação de beneficiários das emendas pelos parlamentares, amplia o tempo de análise pelos ministérios, redefine rotinas de impedimentos técnicos e cria regras para substituição de parlamentares autores de emendas.

A pressão do Legislativo sobre a execução orçamentária é especialmente sensível em 2026, quando o país irá às urnas para eleições gerais, que renovam mandatos de presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. No início do mês, Lula voltou a criticar o volume de emendas impositivas no Orçamento da União.

– Eu sinceramente não concordo. Não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico – disse o presidente.

Na época, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu que houve a construção de acordos para o texto aprovado ao comentar a declaração do petista.

 – Foi uma LDO colaborativa, com todos os atores. Acho que foi muito bom, e a gente encaminha muito bem a votação do Orçamento do Brasil neste ano – respondeu a jornalistas.