No Brasil, o Judiciário, especialmente o seu órgão de cúpula, entrou definitivamente na berlinda do debate político. O tema recebeu da mídia nacional, impulsionada pela propaganda neofascista, um carimbo que se pretende indelével: “urgente!”.

Primeiro ponto a deixar claro: o Judiciário em geral e o STF em particular têm, sim, suas mazelas. São mazelas profundas, graves e numerosas. E já antigas. A maioria, muito antigas.

O contexto que fez com que, como se novidades fossem, essas mazelas passassem a ocupar o centro da pauta nacional, seja isso bom ou ruim, oportuno ou inoportuno, não se deu por razões nobres, voltadas ao interesse público, a bem do País ou do jurisdicionado. Infelizmente.

A relação do fascismo com o judiciário, conta-nos a História, é de subjugo e instrumentalização. Em regime fascista, o judiciário perde sua independência. Transforma-se em braço opressor, utilizado para legitimar o autoritarismo do governante.

O que a propaganda neofascista fez foi hiperfocar problemas imemoriais e estruturais do Judiciário nacional (os quais, repito, de fato existem), dando-lhe um sentido alarmista de urgência e estimulando a intolerância e o ódio aos envolvidos na função judicial. Mas não para sanar essas mazelas; senão para subjugar as fontes de resistência ao projeto autocrata. O judiciário e seus ministros passaram a ser os responsáveis por grande parte dos males do País; o inimigo a ser batido por adoradores de pneus manipulados por seus líderes ambiciosos e hipócritas.

Não por acaso, Milei, Trump, Bolsonaro e outros extremistas vivem às turras com o judiciário independente. Viktor Orban, nesse quesito, “brilhou”: controlou e subjugou o judiciário da Hungria.

A mídia nacional – e alguns alarmistas de boa-fé – podem estar surfando fundo demais nessa onda. E serão os primeiros a serem engolidos, censurados e enquadrados, caso o projeto extremista autocrata prevaleça.

Guardião da democracia, o judiciário independente é talvez o mais simbólico inimigo a ser batido por quem almeja a autocracia.

No caso brasileiro, nada há realmente de novidade em relação ao STF e ao Judiciário. são encontradiças notícias de familiares e amigos de ministros das cortes superiores que vêm prosperando de modo questionável há muito, muito tempo. E de vários modos, não somente no exercício da advocacia. Incluem-se nomeações para cargos no próprio judiciário, participação em institutos privados educacionais (como o IDP, fundado pelo min. Mendes) ou que prestam consultorias a órgãos públicos (como o Instituto ITER, fundado pelo min. André Mendonça). Um exemplo: há mais de 10 anos a mídia nacional divulgou criticamente a nomeação de uma filha de ministro, para um cargo na cúpula de judiciário estadual, feita por um governador de Estado (que viria a ser condenado criminalmente e preso).

Os neofascistas – convenientemente agora – e a mídia que se deixa por eles instrumentalizar “descobriram” o evento que alcunharam de “Gilmarpalooza” (“Fórum Jurídico de Lisboa”), promovido pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), fundado pelo Min. Gilmar Mendes, em Lisboa-PT. Apontam promiscuidade, falta de ética, patrocínios suspeitos, favores empresariais, caronas em jatinhos de empresários, exploração de prestígio e coisas do gênero.

Só não se lembram que esse evento ocorre anualmente há quase duas décadas, tendo ilustres convidados e palestrantes, alguns deles “reincidentes”. Lá já estiveram Michel Temer, Tarcísio Freitas, Aécio Neves, Ronaldo Caiado, Cláudio Castro, Sérgio Moro, Eduardo Leite, Ciro Nogueira, Arthur Lira, dentre inúmeros outros personagens da vida política nacional, alguns, inclusive, apoiadores do projeto da extrema-direita neofascista.

Outras mazelas antigas voltam à tona repaginadas, com ares de “novidade”. Indenizações trabalhistas, algumas vultosas, de servidores civis do sistema jurídico, baralhadas como se fossem salário, passam a ser vistas como o novo ápice da desigualdade social e fonte da bancarrota nacional. São tratadas como um “mal de hoje” (talvez mais visíveis em função da lei de transparência), como se as castas neste País fossem atributos desta quadra e daqueles funcionários, ficando por ora convenientemente esquecidos, ao lado deles, os privilégios dos servidores militares, cartorários, parlamentares… O Judiciário não gasta proporcionalmente hoje em dia nenhum centavo a mais do que vem gastando há décadas, mais especificamente desde a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (04/05/2000). Do ano de 2000 para cá os ramos do judiciário (também os Ministérios Públicos, tribunais de contas, as casas parlamentares) têm orçamentos limitados a percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL) do respectivo ente estatal. No caso do judiciário, desde então, os gastos com pessoal é limitado a 6% da RCL. É evidente que nenhum privilégio, abuso ou excesso pode ser tolerado em nome disso, mas não é correto dizer que há uma situação de emergência ou urgência em relação a despesas desse poder. E isso nem de longe se compara ao descalabro e à ordem de grandeza do impacto deletério que as emendas parlamentares PIX causam às finanças da Nação, assunto que, misteriosamente, sumiu das pautas jornalísticas…

Não é só. O maior problema para o jurisdicionado – bem o sabe, por exemplo, quem espera por um crédito via precatório – é a morosidade da Justiça. E este, segundo os dados colhidos, tratados e disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, por incrível que pareça, vem sendo mitigado, embora o número de processos não pare de crescer. A justiça já foi ainda mais lenta, num passado próximo, do que é hoje. Um segundo problema apontado, a parcialidade do julgador ou do promotor (seja pela causa que for, inclusive casos de corrupção), nunca foi tão exposta como hoje, com processos e punições que não se viam em tempos passados. Claro, ainda falta muito a avançar, inclusive na efetividade das punições, não sendo mais tolerável, por exemplo, a famigerada pena de aposentadoria compulsória (que – de novo – não é de hoje, existe desde sempre).

Tudo isso – coisas antigas –, embrulhado num mesmo pacote de urgências escandalosas, é cuidadosamente oferecido em prol do discurso neofascista (hoje na oposição), sob um suposto manto purista “apolítico”. E justamente em ano eleitoral, quando problemas estruturais costumam ser lançados somente na conta dos que defendem a democracia, jamais na dos políticos hipócritas que se escondem no discurso demagógico da “antipolítica”.

Então não devemos falar em reforma do Judiciário?

É claro que devemos! Mas com ciência, dados e estatísticas, com debate público sério e inclusivo, com maturidade e serenidade (incompatíveis com o oba-oba eleitoreiro).

Enfim, com oportunidade, e não com oportunismo.

O ministro Flávio Dino, em recente entrevista ao portal ICLNotícias, cogita uma agenda que ambiente uma proposta de reforma, ilustrando com alguns eixos que podem servir para o início da discussão, muitos deles relacionados à celeridade e à eficiência da prestação jurisdicional. A esses eixos, claramente, podem ser ladeados outros temas, inclusive de natureza estruturais e éticas, como regras de autocontenção do STF, limitação a decisões monocráticas por cortes colegiadas, redistribuição racional de competências, redefinição e reserva do papel do STF (corte constitucional) e do STJ (casa de precedentes), estipulação (ou não) de mandatos (o próprio Dino já cogitou isso no passado), instância colegiada de controle de atos privativos do Procurador-Geral da República etc.

O que não se pode é cair no canto da sereia de extremistas, incluídos os neofascitas: sob o fetiche reformista, manietar o judiciário e tirar-lhe a independência. Por extensão, lançar a democracia às feras. O que eles querem é jogar a água do banho com o bebê junto. Muita calma nessa hora.

Paulo Calmon Nogueira da Gama – Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio