Entre a conciliação, a memória interrompida e as reformas que o Brasil nunca realizou, permanece latente a agenda da memória, verdade e justiça.

O atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva surgiu em um contexto excepcional. Após anos de radicalização política, corrosão institucional e tentativa aberta de ruptura democrática, Lula precisou construir uma ampla frente política para derrotar a extrema direita e garantir condições mínimas de governabilidade.

Isso implicou concessões, alianças com setores conservadores, acordos com o centro político e limites concretos para mudanças mais profundas. O problema é que, passadas décadas de redemocratização, começa a surgir uma pergunta incômoda: até quando o país continuará sobrevivendo apenas de pactos de conciliação sem enfrentar suas feridas estruturais?

E talvez nenhuma dessas feridas seja tão simbólica quanto a ausência de justiça de transição no Brasil.

O país que nunca acertou contas com a ditadura

O Brasil jamais realizou um processo profundo de responsabilização pelos crimes da ditadura militar. Tampouco reparou, nos termos da Constituição Federal, todos os atingidos pelo regime ditatorial.

Na Argentina, as Mães da Praça de Maio tornaram-se símbolo internacional da luta por memória, verdade e justiça. O Estado argentino, ainda que de forma tardia e contraditória, construiu políticas públicas de reconhecimento, julgamentos e preservação da memória histórica, inclusive com o encarceramento de militares responsabilizados pelos crimes cometidos durante a ditadura. Um deles foi o general Jorge Rafael Videla, que morreu na prisão, onde cumpria pena perpétua por crimes contra a humanidade.

No Brasil, porém, a transição foi construída sob um pacto de silêncio, interrompido apenas por momentos de revelação da verdade, conquistados graças à luta permanente dos militantes da causa.

A Lei da Anistia preservou estruturas de poder, blindou agentes da repressão e consolidou uma democracia incapaz de enfrentar integralmente os crimes cometidos pelo regime militar. Mesmo após a redemocratização, os avanços foram limitados.

A Comissão de Anistia e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foram criadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Já a Comissão Nacional da Verdade surgiu somente no governo Dilma Rousseff, 33 anos após a promulgação da Constituição de 1988.

Foram importantes conquistas no percurso da reparação histórica, mas não suficientes.

O paradoxo é que Lula, apesar de sua trajetória ligada à resistência democrática e ao movimento popular, nunca assumiu centralidade nessa agenda.

Ao longo de seus governos, familiares de mortos e desaparecidos políticos frequentemente relataram distanciamento, ausência de escuta e falta de aprofundamento das políticas de memória e reparação.

A crítica torna-se ainda mais dolorosa diante de um contraste simbólico: Lula presta homenagens às Mães da Praça de Maio, na Argentina, mas, no Brasil, jamais construiu uma relação política consistente com mães, familiares e sobreviventes que seguem esperando verdade, responsabilização e justiça.

Muitos ainda aguardam respostas sobre filhos desaparecidos, corpos ocultados e crimes nunca investigados pelo Estado brasileiro. Décadas depois, continuam esperando.

A omissão como continuidade histórica

Parte dos setores ligados aos direitos humanos sustenta que a ausência de justiça de transição não é apenas uma falha histórica: ela ajuda a explicar a permanência do autoritarismo na cultura política brasileira.

Sem responsabilização efetiva, torturadores permaneceram protegidos; estruturas militares conservaram poder; a violência de Estado foi naturalizada; e a democracia brasileira nasceu conciliada com seus próprios algozes.

Essa crítica ganhou peso ainda maior após os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando grupos da extrema direita atacaram as instituições democráticas em Brasília.

A ausência de memória, punição e reformas produz repetição. E é justamente nesse ponto que parte da esquerda passa a cobrar de Lula um posicionamento mais contundente. Porque, se Lula não enfrentou estruturalmente essa questão em três mandatos, por que a enfrentaria em um eventual quarto governo?

Na efeméride dos 60 anos do golpe de 1964, o presidente declarou que não era momento de “remoer o passado”. Seus seguidores, dentro e fora do governo, seguiram essa orientação. Nós, militantes, organizamos o livro 60 anos do golpe: gerações em luta, reunindo 60 autores, e o lançamos em diversas capitais e municípios, rememorando as crueldades da ditadura com a indignação necessária para que golpes e arbitrariedades jamais voltem a ocorrer no Brasil.

Lula 4: continuidade ou ruptura?

Existe um desgaste crescente na expectativa popular em torno da conciliação permanente. Ao mesmo tempo, familiares de mortos e desaparecidos envelhecem sem respostas.

Mães seguem esperando. Filhos seguem esperando. Netos seguem esperando.

A democracia brasileira avançou sem reparar plenamente suas próprias vítimas.

Porque, depois de três mandatos, a cobrança histórica inevitavelmente aumenta. E talvez o problema já não seja apenas aquilo que a extrema direita ameaça destruir, mas também aquilo que a democracia brasileira nunca teve coragem suficiente para construir plenamente.

A questão central passa a ser: haverá disposição política para enfrentar aquilo que nunca foi enfrentado?

Se a resposta cabe a Lula, a luta para que isso ocorra cabe a nós, militantes engajados na política de memória, verdade, justiça, reparação e reformas – em suma, na justiça de transição.

Francisco Celso Calmon