O processo de consolidação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública entrou na sua fase conclusiva no Congresso Nacional. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, confirmou que a matéria será promulgada em uma sessão solene do Congresso em até 15 dias, assim que forem finalizadas as formalidades redacionais e a conferência de texto entre as duas Casas legislativas.

A promulgação da emenda constitucional garantirá o respaldo jurídico definitivo para a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal, pavimentando a estruturação e o início imediato de funcionamento do novo Ministério da Segurança Pública pelo Palácio do Planalto. Com a nova arquitetura legal, a União assume responsabilidades constitucionais de coordenação, planejamento e diretrizes no combate ao crime organizado, além de ampliar as atribuições ostensivas e investigativas da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

A agilidade na promulgação é vista como uma vitória política expressiva da articulação do governo federal no Congresso, superando as tentativas da oposição de desidratar ou travar a proposta. O ato solene marcará a virada de chave no pacto federativo da segurança, assegurando o repasse integrado de recursos e inteligência para que o Estado brasileiro enfrente com firmeza o poder das facções e milícias no país.

A promulgação da PEC da Segurança em tempo recorde prova que a coordenação nacional e o fortalecimento do Estado são as verdadeiras respostas para garantir a proteção da população e sufocar o crime organizado.