O ano de 2025 para a CEMDP

🖊️ Escrevo este texto no mesmo dia em que, há exatos 03 (três) anos, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) sofreu o seu mais duro golpe desde a sua instituição, em 1995. Por meio de despacho apócrifo, a “presidência da República” homologou um relatório de extinção da CEMDP, sob a alegação de que todos os seus objetivos tinham sido alcançados.

Como as famílias de mortos e desaparecidos políticos bem sabem, ainda estamos muito longe de alcançarmos estes objetivos, apesar do trabalho hercúleo desempenhado a muitas mãos neste ano de 2025.

🙋🏾‍♀️ Reinstituída em julho de 2024, pelo presidente Lula, a posse oficial dos atuais integrantes da CEMDP (em número de 07), ocorreu no dia 30 de agosto de 2024. A própria solenidade de posse já foi um ato por memória e verdade porque 30 de agosto é o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimento Forçado.

Os meses seguintes daquele ano foram destinados a refazer os atos normativos e demais iniciativas, que tinham sido revogados ou paralisados durante o governo anterior. Desse modo, o efetivo funcionamento da CEMDP teve início neste ano de 2025.

🧬 Aliás, 2025 foi um ano marcado não apenas pela retomada técnica dos trabalhos da CEMDP, mas também pela retomada de sua dignidade institucional ao assumir para si o papel de responsável pelas buscas de corpos de desaparecidos políticos no país e de órgão de reparação material e imaterial de suas famílias.

No trigésimo ano de sua criação original (1995), a Comissão priorizou, em suas atividades, o rigor científico e a descentralização das ações, com a realização de reuniões ordinárias e outros eventos, em pelo menos 04 (quatro) Estados brasileiros.

🙌🏽 Primeiramente, a CEMDP, sempre com o apoio do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), retomou o repasse de verbas à Unifesp (instituição parceira) para que as análises dos remanescentes ósseos oriundos da vala clandestina do Cemitério de Perus, em São Paulo, pudessem ter continuidade no âmbito do Centro de Antropologia e Arqueologia daquela universidade (CAAF/Unifesp), instituído inicialmente para essa finalidade. Também foram retomadas as providências para envio de amostras ósseas para o laboratório de genética da International Commission on Missing Persons (ICMP), localizada em Haia (Holanda), cuja contratação decorre de parceria da CEMDP com o PNUD. Assim, no mês de abril de 2025, tivemos a imensa honra de anunciar a identificação dos remanescentes ósseos de Denis Casemiro e Grenaldo de Jesus Silva, ambos vítimas da repressão, enterrados clandestinamente naquela vala.

🔬 Aos remanescentes ósseos da vala de Perus foram somados remanescentes ósseos localizados pelo Ministério Público Federal no Rio Janeiro, na posse de ex-funcionários do Instituto Médico Legal (IML) da cidade de Petrópolis. Deste modo, também foram coletadas amostras destes remanescentes e enviadas à ICMP para análise e comparação com o DNA de familiares de pessoas possivelmente mortas e desaparecidas naquela cidade, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

=> A CEMDP deu sequência às suas reuniões ordinárias, com a realização de sua primeira reunião ordinária de 2025 na cidade de Recife/PE, local em que seus membros puderam visitar espaços de memória ali existentes, tendo sido recebidos pelo atual prefeito João Campos (PSB). A reunião foi precedida de diligências técnicas nos cemitérios da Várzea e Santo Amaro.

A presença da Comissão naquela capital foi amplamente noticiada na mídia local o que levou a uma emocionante descoberta. Foi divulgado que as diligências da CEMDP tinham por objetivo a localização de corpos de mortos e desaparecidos políticos, entre eles João Mendes Araújo. Uma pessoa que conhecia Nadja Mendes, e sabia que ela era filha do falecido João Mendes, ouviu o nome dele no noticiário e, para sua surpresa, constatou que João Mendes, na verdade, era um desaparecido político, perseguido e vitimado pela ditadura militar brasileira. Esta descoberta mudou completamente a maneira como seus filhos (Nadja e Procópio) encararam a sua criação. Eles não faziam ideia de que o abandono por seus pais não foi uma opção, mas fruto de intensa perseguição política. Os irmãos procuraram, então, outros familiares de mortos e desaparecidos políticos, assim como a CEMDP. Com isto, tiveram suas amostras de DNA devidamente coletadas, a certidão de óbito de João Mendes Araújo retificada para constar ali a causa real de sua morte, além de terem participado de eventos com outros familiares de mortos e desaparecidos políticos, onde puderam contar a sua história e se identificar com aquelas partilhadas pelas demais famílias.

A próxima reunião da CEMDP ocorreu no Rio de Janeiro, em maio, também precedida de visita técnica ao cemitério de Ricardo de Albuquerque, em conjunto com representantes do Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM/RJ). Em audiência pública, na mesma oportunidade, o médico périto/geneticista Samuel Ferreira, histórico colaborador com os trabalhos da CEMDP, apresentou detalhes sobre as péssimas condições de armazenamento dos remanescentes ósseos lá encontrados nos 90 (na mesma época da abertura da vala de Perus, em São Paulo). A CEMDP, então representada pela sua integrante, a deputada Natália Bonavides, fez gestões e obteve a realização de uma impermeabilização do teto do local para que se possa aguardar, com um pouco mais de segurança, o início dos trabalhos de identificação.
O objetivo da CEMDP é proceder a tais trabalhos do mesmo modo com que vem fazendo com os remanescentes de Perus, ou seja, via parceria com uma universidade para criação de um centro local de antropologia e arqueologia forense e realização de exames de DNA junto à ICMP, citada acima. Busca-se ainda uma parceria com o Ministério da Ciência e da Tecnologia (MICT) para financiamento dessas atividades científicas.

Paralelamente a essas reuniões (internas e externas), audiências públicas e diligências técnicas, a CEMDP, pela sua Coordenação-Geral (CG.CEMDP, do MDHC), deu início a tratativas junto ao Operador Nacional de Cartórios de Registros Civis (ONCRC) para as retificações de assentos de óbito de militantes políticos, em atendimento à Recomendação n. 07, da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e à Resolução 611/2024, fruto de parceria da CEMDP e do MDHC com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

💐 Acreditamos que esta tem sido a mais importante política de reparação imaterial já feita pelo Estado brasileiro. No total, durante o ano de 2025, foram retificadas 334 certidões e entregues mais de 110 delas a familiares. Este tem sido um momento único para que tais pessoas possam se expressar e, de algum modo, acessar uma parcial cura emocional para suas perdas irreparáveis.

A primeira dessas cerimônias de entrega ocorreu em Belo Horizonte (MG), seguida de reunião interna, na mesma localidade, em agosto. Maiores informações sobre este e outros de eventos de entregas de certidões podem ser acessadas em Governo Federal – Participa + Brasil – Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (link).

Neste ínterim, a Equipe Argentina de Antropologia e Arqueologia Forense anunciou, no mês de outubro, a identificação documental das digitais do músico Tenório Junior, brasileiro que desapareceu naquele no contexto da Operação Condor. Antes do anúncio público, a CEMDP, na pessoa de seu membro Ivan Garcia Marx, representante do MPF, procedeu à adequada abordagem para comunicação dos familiares.

Nos dias 03 e 04 de dezembro de 2025, sob o tema “30 anos da CEMDP”, foi realizado o 2º Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticos (II ENAFAM), que mobilizou centenas de vozes, reafirmando que a política de memória deve ser construída não apenas “para as famílias”, mas sobretudo “com as famílias”. Na ocasião, integrantes da CEMDP em seus anos iniciais fizeram pronunciamentos, foram apresentados relatórios técnicos sobre os trabalhos administrativos e científicos em andamento.

Também houve a apresentação e distribuição do livro “Sabor da Saudade”, com degustação de algumas das receitas de valor afetivo ali mencionadas. Todavia, o ponto alto do Encontro com certeza foi a oportunidade de os familiares darem seus testemunhos e partilharem suas dores e expectativas. A Carta do II ENAFAM está disponível no site do MDHC.

🧑‍⚖️ Na semana seguinte ao Encontro, alguns familiares de pessoas mortas e desaparecidas na região da Guerrilha do Araguaia, com o apoio do procurador da República Anselmo Cordeiro Lopes e do médico perito Samuel Ferreira, lograram êxito em serem recebidos pelo Juiz Federal atualmente responsável pelo processo que cuida da execução da sentença da CorteIDH sobre o caso. Foi explicada a proposta da CEMDP de coletar amostras genéticas, em local isento de contaminação ou perda de material orgânico, dos remanescentes ósseos que ainda estão sob guarda da UNB.

Espera-se que o magistrado profira sua decisão nas primeiras semanas de 2026, quando então, dando sequência à parceria com PNUD, as amostras poderão ser enviadas pela CEMDP à ICMP.

👉🏾 Durante o Encontro, houve ainda a coleta de material genético de todas as pessoas que quiseram fazê-lo, o que contribuirá para o aumento do banco de dados de DNA dos familiares, hoje em utilização na ICMP para a realização de exames genéticas de todas as amostras aqui mencionadas.

Ainda neste ano de 2025, constatamos que a CEMDP foi beneficiada com mais de 3 milhões em verbas oriundas de Emendas parlamentares, foram renovados os termos de cooperação existentes junto ao PNUD, à Unifesp e à ICMP, além da contratação de 10 consultores e consultoras.

Tais profissionais, formados nas áreas de arqueologia, arquitetura, geologia, geografia, história, antropologia, sociologia e outras, em nível mínimo de Mestrado, auxiliarão a CEMDP no aprofundamento das buscas de corpos, inclusive com o mapeamento de cemitérios e outros locais de inumações, bem como em pesquisas documentais e sistematização de informações para atualização do Relatório da CEMDP – Direito à Memória e à Verdade e o Relatório Final da CNV, em 2026.

👥 Finalmente, apesar dos avanços aqui relatados, é preciso registrar que o ano não foi isento de obstáculos. O acesso a arquivos militares e a dotação orçamentária específica continuam sendo temas de constante debate.
A realização de interpretações literais da Lei 9.140/95 tem impedido a CEMDP em avançar no reconhecimento de outras vítimas da ditadura militar, tais como camponeses e indígenas.

Neste sentido, é com grande preocupação que temos visto decisões da consultoria jurídica do MDHC, de revisão do mérito dos atos da CEMDP e da Comissão de Anistia. Entendemos que essa análise da consultoria jurídica é muito importante, mas, assim como no Poder Judiciário, deve se ater a aspectos formais, sem adentrar ao mérito das decisões de tais comissões. Do contrário, o resultado será a frustração dos votos de membros não integrantes do governo, frustrando-se assim os próprios objetivos para as quais tais comissões foram criadas.

👣 De todo modo, ao olharmos para 2026, nossa perspectiva é de maturidade institucional. Se 2025 foi o ano do “recomeço técnico”, 2026 promete ser o ano em que a CEMDP contribuirá definitivamente para a apuração de outras facetas de violência da ditadura, com a identificação dos remanescentes de mais desaparecidos políticos e o aprofundamento da verdade sobre as circunstâncias das violações cometidas.

Agradecimentos:

• aos coordenadores e funcionários do MDHC, Caio Cateb e Elaine Pires, sem os quais não teria sido possível a realização de todas essas atividades;
• à senhora Ministra Macaé Evaristo e sua equipe, por todo o apoio dado à CEMDP;
• aos familiares, pela crítica construtiva e pela confiança em nós depositada, que nos inspiram e nos animam a seguir adiante.

São Paulo, 31 de dezembro de 2025,

Eugênia A Gonzaga
Presidente da CEMDP