Fonte: Folha de São Paulo, Brasil de Fato.

Protestos são resposta à aprovação na Câmara dos Deputados de um decreto que derruba uma norma do Conanda, cujo objetivo é organizar o fluxo de atendimento a menores de 14 anos

Manifestações contra o projeto que derruba uma resolução com diretrizes sobre o aborto legal em crianças e adolescentes tomam conta de, ao menos, nove capitais pelo Brasil, nesta terça-feira (11). Protestos, organizados por movimentos feministas e pelas frentes estaduais pela legalização, acontecem em decorrência da aprovação na Câmara dos Deputados, no último dia 5, de uma proposta de decreto legislativo 3/2025, que visa derrubar uma norma do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) aprovada em dezembro de 2024. Agora, a medida segue para análise do Senado.

O projeto deseja dificultar o acesso de menores de 14 anos vítimas de violência sexual a serviços de aborto permitidos por lei. Essa proposta foi apelidada por críticos de “PDL da Pedofilia”. Em contraponto, a resolução 258 da Conanda organiza o fluxo de atendimento a essas menores.

O Brasil permite a interrupção da gravidez apenas em casos de risco de vida para a gestante, estupro e anencefalia fetal. A lei aponta que qualquer relação sexual com menor de 14 anos configura estupro, e esse grupo é a maior vítima de violência sexual. Apenas em 2023, 13.934 meninas nessa faixa etária tiveram filhos no país, e somente 154 tiveram acesso ao aborto legal.