O desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), proferiu em janeiro e junho de 2024 votos favoráveis aos interesses da Usina Cansanção de Sinimbu, em Alagoas, em uma disputa envolvendo indenização da União por prejuízos atribuídos à política de preços do setor sucroalcooleiro. O Banco Master tinha interesse nos créditos discutidos no processo.

Seis meses após o segundo voto, a esposa do magistrado, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, e o filho, Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, firmaram contrato com o Banco Master por meio do escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos. O acordo previa honorários de êxito de até R$ 427 milhões, vinculados a 12 processos judiciais que envolviam aproximadamente R$ 8,5 bilhões em valores de interesse do banco.

A sequência dos acontecimentos passou a ser questionada judicialmente. Nesta terça-feira (22), o advogado Alex Ferreira Borralho apresentou reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo a apuração da conduta do desembargador e de eventual conflito de interesses.

Os dois votos de Newton Ramos ocorreram em sessões colegiadas da 11ª Turma do TRF-1. Em janeiro de 2024, o tribunal acolheu recurso da usina e restringiu a perícia destinada a calcular a indenização. Em junho, a Turma rejeitou recursos da União e manteve, na prática, a decisão anterior. Os julgamentos foram unânimes.

O desembargador afirmou ao Estadão que o primeiro julgamento ocorreu em bloco, em sessão virtual com aproximadamente 300 processos. A defesa de Camilla Ramos não havia se manifestado até a publicação da reportagem.

O contrato posterior envolvia exatamente o mesmo segmento econômico dos processos nos quais Newton Ramos havia votado: ações de usinas de açúcar e álcool contra a União. Segundo as informações divulgadas, o Banco Master havia adquirido direitos creditórios relacionados a essas disputas e passou a atuar nos processos para tentar receber os valores.

A chamada “Turma do KN”

O caso também se conecta às relações entre Newton Ramos, sua esposa e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques.

Mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, fazem referência à expressão “Turma do KN” para mencionar Newton Ramos e Camilla Ramos. A sigla é apontada nas reportagens como referência a Kassio Nunes Marques.

Newton e Nunes Marques mantêm relação desde o período em que o atual ministro do STF atuava no TRF-1. Ramos foi juiz auxiliar de Nunes Marques entre 2018 e 2020, quando o então desembargador ocupava a vice-presidência do tribunal.

O Estadão também já havia revelado viagens realizadas pelos dois casais e outras relações envolvendo pessoas próximas ao Banco Master. Nunes Marques, por sua vez, rejeita a interpretação de que suas decisões ou relações tenham representado atuação em favor do banco.

O novo episódio acrescenta mais um elemento ao conjunto de questionamentos envolvendo o Banco Master, magistrados e relações entre o setor financeiro e integrantes do Judiciário. A apuração sobre eventual irregularidade na atuação de Newton Ramos deverá ser analisada pelas instituições competentes.