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A embaixada dos Estados Unidos no Brasil resolveu direcionar críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes depois que a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativa de obstrução das investigações da trama golpista. 

“Enquanto o presidente Trump estiver no comando, pessoas e empresas sob jurisdição dos EUA têm a garantia de que nenhum governo estrangeiro será autorizado a censurar a liberdade de expressão das pessoas e das empresas sob a jurisdição dos EUA em solo americano. Nenhum juiz brasileiro, nem qualquer outro tribunal estrangeiro, tem poder para anular a Primeira Emenda. Ponto final”, afirmou o post. 

Citada pela embaixada, a Primeira Emenda da Constituição norte-americana foi adotada em 1791 como parte da Carta de Direitos dos EUA. Mas, no contexto atual, o governo Trump acusa, sem provas, o ministro Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão. 

A gestão do presidente americano também usa a Lei Magnitsky para justificar a violação da soberania brasileira, por causa do inquérito da trama golpista, em que Jair Bolsonaro é réu, cumpre medidas cautelares e está em prisão domiciliar.

Já nas apurações que estão na PF, investigadores identificaram que a família Bolsonaro fez articulações com o governo Donald Trump (EUA) com o objetivo de pressionar o STF a anistiar Jair Bolsonaro. 

No inquérito do plano golpista, o ex-mandatário responde a cinco crimes – golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado pela violência ou grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Com o indiciamento da PF, Bolsonaro também passa a ser acusado de obstrução da investigação sobre a trama do golpe. 

No caso específico do ministro Alexandre de Moraes, a Casa Branca recorreu à chamada Lei Magnitsky. O dispositivo, criado em 2012 após a morte do advogado e ativista russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou, foi ampliado em 2016 para permitir que Washington puna autoridades e entidades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos, mesmo sem decisão judicial transitada em julgado.

De acordo com pessoas próximas, Moraes minimizou o impacto das sanções. “Não vai mudar nada”, teria afirmado, observando que não mantém contas, aplicações ou propriedades sob jurisdição dos Estados Unidos.

Comentário: Não só os juízes brasileiro, mas todos os outros juízes de outras nacionalidades, têm o DIREITO de não ser subjugado pela Primeira Emenda, que trata apenas da cartilha dos Estados Unidos. O delírio do megalômano governo ESTADUNIDENSE não deve afetar a sanidade dos países nacionais, a exceção dos países sabujos do imperialismo.