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O comandante do Exército, general Tomás Paiva, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que os militares da corporação condenados por envolvimento na trama golpista sejam conduzidos por oficiais e não sejam algemados no momento de uma eventual prisão.

O pedido teria sido feito na última segunda-feira (17), durante uma reunião na residência do general, em Brasília, que também contou com a presença do ministro da Defesa, José Múcio. Tomás Paiva buscou, assim, garantir protocolos que assegurem um tratamento diferenciado, longe dos holofotes e com respeito à hierarquia militar, para os oficiais de alta patente já condenados.

O ministro Moraes, relator do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado, não se manifestou publicamente sobre as exigências do Exército. A informação foi publicada pelo Uol, Folha de S. Paulo e outros veículos.

Condenados incluem ex-ministros de Bolsonaro
Entre os militares que já tiveram a condenação confirmada pela Primeira Turma do STF estão os ex-ministros do governo de Jair Bolsonaro (PL) Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e o general Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).

Heleno foi condenado a 19 anos de prisão, e Paulo Sérgio a 21 anos, ambos em regime inicial fechado. Os dois ainda podem recorrer, e só serão presos após o esgotamento dos recursos, a menos que Moraes determine a execução imediata por entender que a defesa busca apenas protelar o processo.

A expectativa é que a detenção desses generais siga procedimentos similares aos aplicados ao também general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e Casa Civil, condenado a 26 anos de reclusão. Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024, por decisão de Moraes, em uma unidade militar no Rio de Janeiro.

Regras hierárquicas definem local e modo de prisão
Segundo o Estatuto dos Militares, a lei determina que a “prisão ou detenção” de um militar deve ocorrer “somente em organização militar da respectiva Força cujo comandante, chefe ou diretor tenha precedência hierárquica sobre o preso“. No caso de generais, isso significa que a prisão deve ocorrer em um quartel ou unidade cujo comandante seja também um general.

O local mais provável para o cumprimento de pena de Paulo Sérgio e Heleno é o Comando Militar do Planalto, no centro de Brasília, em uma sala de Estado-Maior, um espaço reservado dentro da unidade militar. Braga Netto, por exemplo, cumpre sua prisão preventiva em um quarto com ar-condicionado, televisão e banheiro privativo.

A condução por oficiais, e não por agentes da Polícia Federal (PF), é outro ponto que o comandante do Exército busca garantir para os condenados de alta patente. A dispensa do uso de algemas, solicitada por Tomás Paiva, também reforça a busca por um tratamento protocolar.

Perda de patente pode mudar o jogo
Os militares condenados ainda correm o risco de perderem o direito à prisão em unidade militar, caso o Superior Tribunal Militar (STM) determine a cassação de seus postos e patentes. Se forem considerados indignos do oficialato, eles perderiam os benefícios da carreira e passariam a ser tratados como civis na execução da pena.

Nesta terça-feira (18), o STF publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) o acórdão que rejeitou os primeiros recursos de Bolsonaro e dos demais réus do núcleo central da trama golpista, o que inclui Paulo Sérgio e Augusto Heleno. A publicação oficial abre o prazo para que as defesas apresentem novos recursos no processo.