Derrite, o matador, sob orientação do Motta, está desempenhando o papel de tumultuar. Não há interesse em colaborar para um projeto de combate ao crime organizado.

(Fonte: O Globo.)

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta terça-feira, enquanto a Câmara debatia o projeto Antifacção em plenário, que o texto relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ainda representa uma “lambança legislativa”, enfraquece a atuação da Polícia Federal (PF) e dificulta o combate ao crime.

Ela afirmou que a orientação para a base aliada do governo no Congresso é votar contra o texto de Derrite e a favor da versão original apresentada pelo governo.

— O que está se votando (na Câmara) é algo que, no nosso entendimento, dificulta muito o combate às facções criminosas. Espero que a gente consiga no Senado reverter essa situação, que a gente possa fazer uma discussão de maior nível em relação ao combate do crime organizado no Brasil — disse Gleisi.

Na avaliação da ministra, o projeto vai beneficiar as facções criminosas porque cria conflito com legislações já existentes e mais brandas.

— O governo considera esse desfecho legislativo na Câmara dos Deputados em relação ao projeto das facções criminosas muito ruim pela forma como ele foi conduzido e pelo resultado do relatório apresentado pelo relator. Foi de maneira assodada essa apropriação do projeto, e consideramos que isso vai dificultar muito a aplicação da lei penal. Isso já era um ponto que nós colocávamos desde o início. (…) Essa lambança legislativa de apresentar seis versões do relatório e chegar agora com essa versão que não muda a estrutura que ele apresentou desde o início — afirmou Gleisi.

O fato do texto de Derrite criar uma nova norma com tipo penal similar ao de organização criminosa sem revogar a lei existente, na avaliação do governo e de especialistas, pode criar brechas que, na prática, tornem inócua a nova lei.

— O fato de ser uma lei autônoma vai dar muita confusão. Ele faz uma série de alterações na legislação sem fazer a revogação das legislações (já existentes e) que ele altera. Isso vai dar conflito legislativo e o que vai acontecer é que vai prevalecer a lei mais branda para a facção criminosa. Nós vamos ter problemas para combater as facções criminosas — disse a ministra.

A ministra disse que o texto de Derrite “está cheio de inconstitucionalidades” e que “não precisa o governo questionar” judicialmente o texto, caso ele seja aprovado dessa maneira. — Com certeza vai ser questionado diante dos tribunais, os próprios advogados (devem fazê-lo). É muito ruim — disse.

Gleisi reclamou ainda da falta de diálogo do relator com o governo sobre o texto e disse que o encontro previsto para a manhã desta terça-feira dela e do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e com o próprio Derrite foi cancelado por Motta porque o relator do projeto “não queria conversar com o governo”.

— Orientamos nossos líderes no Congresso a pedir que se vote o primeiro projeto do governo. É o projeto em que nós acreditamos, que, de fato, pelo rigor que tem, não só com as penas, mas com o processo judicial e o processo de investigação, vai combater as facções criminosas — disse a ministra.

Gleisi disse que transmitiu a Motta seu descontentamento. — Eu já tinha deixado claro ao presidente de maneira muito franca o que achamos desse processo. Trata-se de um projeto que nós consideramos muito importante. Isso (o revés) não rompe o diálogo com a Câmara dos Deputados, mas nós não poderíamos deixar e deixar clara a nossa posição e a nossa insatisfação com a forma como foi — afirmou.

Entre os pontos criticados pelo governo está a desidratação do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que hoje recebe recursos de apreensões de bens relativos a crimes ligados ao tráfico. O projeto de Derrite, na prática, desvia os recursos do Funad para outros fundos, o que prejudicaria o financiamento da Polícia Federal (algo em torno de R$ 45 milhões do fundo hoje financia atividades da PF). Além disso, a destinação de recursos ao Funad está prevista na Constituição e, no entendimento do governo, a mudança promovida por Derrite seria inconstitucional.

— Ele (Derrite) alterou também o fundo antidrogas, em que majoritariamente o dinheiro fica com a Polícia Federal, e outros fundos que dão sustentação à Polícia Penal Federal e à Polícia Rodoviária Federal, para distribuir (os recursos) com os estados. Isso enfraquece a estrutura federal de combate ao crime organizado. E a gente não pode ter esse enfraquecimento — defendeu Gleisi.

Outra alteração promovida por Derrite e criticada pelo governo é a retirada de prazos para que se deem as ações para o confisco antecipado de bens de facções criminosas, antes do trânsito em julgado.

— Nós colocamos no nosso projeto antifacção um (dispositivo que estabelecia o) perdimento judicial que pode poderia ser decretado desde o início (do processo) pelo juiz ou pelo delegado de polícia. E a pessoa (investigada ou acusada) tinha 15 dias para dizer (provar) que aquele bem era dela e não vinha de atividade ilícita. Se ela não comprovasse, perderia o bem. Eles (Derrite) retiraram isso. Agora tem que ter uma ação civil para isso. Dificultou muito (o confisco antecipado) — afirmou Gleisi.