A água do Brasil já passou por uma privatização branca via os ilusórios comitês de bacia criados a partir da lei federal 9433/97 e que foram abduzidos por por agências de bacia criadas a partir de associações empresariais poderosas Este está sendo o modelo brasileiro golp$sta de privatização das aguas. Essas entidades empresariais se tornaram entidades “públicas delegatárias” no grau de agências de bacia hidrográficas por contrato assinado pelo órgão estatal gestor das águas! Um hidrogolpe – uma segunda mais-valia.

Por que? Explico.

O único interesse dessas “agências” ao dominarem os comitês de bacia é garantir a apropriação indevida de um bem público constitucional para que os hidronegócios não paguem o valor de mercado da água bruta que usam e abusam, estimulados pela gratuidade de fato; e ausência de outorgas sérias e de fiscalização. Pior ainda: esses hidronegócios agrossilvo – de soja, celulose, milho, frutas e outros; pastoris – exportadores de proteínas animais; industriais e minerais, todos linhas econômicas exportadoras de commodities primárias, com enorme consumo de água subterrânea com poços profundos e bombas colocadas nos rios, que já causaram a seca subterrânea no Brasil. Seca essa um fenômeno novo, pois apesar das chuvas! Pois a desidratação dos lençóis subterrâneos não são mais recompostos pelo nível de infiltração anual das chuvas num solo desmatado e impermeabilizado. Esse sistema de desmatamento gigante aliado ao modo de monoculturas extensivas, ecologicamente criminosos, romperam com o Ciclo Hidrológico formador de nossa biosfera. Esse desmonte dos nossos ecossistemas altera o clima e a saúde coletiva de flora e fauna.

Com a privatização da água pelo controle dos comitês por agências empresariais e conselhos negacionistas montados por regras do poder político e econômico dominante, instalou-se a escassez hídrica consequência direta do atual modelo econômico e agrícola. Como não há almoço de graça para os pobres, a conta chega a toda população do Brasil na cobrança das tarifas de água, esgotos e da energia de matriz hidrelétrica. A morte dos rios, pela diminuição dos volumes e da qualidade das águas, poluídas sem o menor pudor, pelas condições e razões já explicitadas está esmagando a economia de subsistência dos mais pobres que sempre dependeram da água do rios.

Hoje sem peixes – alimento e renda -, sem água para dessedentacão humana e da fauna, sem condições econômicas de vida, seres humanos e não-humanos migram para as cidades em busca de água, alimentos e dinheiro. Por isso, o Projeto Manuelzão considera necessario duas frentes de mobilização: a ecológica que é a economia natural da sobrevivência de todos seres vivos sem a necessidade do dinheiro, apenas colhendo os frutos da Natureza; e a mobilização na disputa econômica que nossa cultura criou produzindo o acesso limitado e excludente às terras e às águas. Esse mecanismo de tudo privatizar visando acumular dinheiro e poder destrói o direito à sobrevivência dos demais seres vivos. Pois não dá conta de preservar o que já está pronto garantindo o básico para todos. Criando a fome e a pobreza geral.

No caso da privatização “branca” das águas o impacto é tal que hoje terra e água se separaram! E que valor tem a terra sem água? E o pobre sem terra suficiente também ficou sem água. Essa privatização à socapa das águas continentais exige, de imediato, uma ADIN – Ação de Inconstitucionalidade, solicitando ao poder Judiciário a tutela para garantir a sobrevivência humana e da fauna. E cobrando o pagamento do valor de mercado da água bruta que se realiza na comercialização dos produtos.

Não basta esmolas dos mais ricos, é de direitos que estamos falando. Direito consuetudinario e constitucional.

Apolo Heringer – Médico, escritor. Fundador do Projeto Manuelzão/UFMG