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Libertação dos dois sobreviventes do 6º ataque militar dos EUA no Caribe expõe as brechas legais que cercam essas operações

Fontes: CNN, Veja, G1.

Dois dos quatro tripulantes a bordo de uma embarcação supostamente transportando drogas sobreviveram ao 6º ataque realizado por forças militares americanas no Caribe. O ataque, que ocorreu na quinta-feira (16), faz parte da ofensiva do presidente dos EUA, Donald Trump, para conter o fluxo de drogas para o país e aumentar a pressão sobre o líder venezuelano, Nicolás Maduro. Foi a primeira vez que uma operação desse tipo não resultou na morte de todos os ocupantes da embarcação.

Segundo Trump, o alvo era uma embarcação com “quatro narcoterroristas conhecidos a bordo”. No entanto, Washington não apresentou evidências de que os ocupantes estivessem realmente ligados ao tráfico de drogas. Os dois sobreviventes — um equatoriano e um colombiano — foram detidos temporariamente em um navio da Marinha dos EUA e, logo depois, liberados e repatriados para seus países de origem.

As circunstâncias da libertação levantaram mais perguntas do que respostas entre especialistas e autoridades.

Ataques americanos no Mar do Caribe mataram dezenas de pessoas nas últimas semanas. Até o momento, pelo menos sete operações foram relatadas contra embarcações que, segundo Washington, transportavam drogas da Venezuela. Nos últimos meses, os EUA enviaram dezenas de meios militares para o Caribe, e prometem mais ataques contra embarcações suspeitas de tráfico de drogas.

A situação ocorre em meio a crescentes tensões diplomáticas entre Bogotá e Washington.

O presidente da Colômbia Gustavo Petro tem sido um crítico ferrenho da estratégia militar de Trump no Caribe. Ele questionou a narrativa americana sobre os alvos desses ataques e chegou a acusar os EUA de matar um pescador colombiano em uma operação anterior.Petro afirmou que o pescador não tinha vínculos com o narcotráfico e que sua “atividade diária era pescar”.

“Funcionários do governo americano cometeram assassinato e violaram nossa soberania em águas territoriais”, escreveu o presidente colombiano em uma publicação no X. “O pescador Alejandro Carranza não tinha vínculos com o narcotráfico e sua atividade diária era pescar”, acrescentou Petro, observando que o “barco colombiano estava à deriva e tinha um sinal de socorro ligado porque um dos motores estava quebrado”.

Dias após essas acusações, Trump respondeu cancelando a ajuda financeira à Colômbia e anunciando planos para aumentar as tarifas sobre suas exportações, intensificando o confronto verbal entre os dois líderes.

O Ministério do Interior do Equador informou no sábado que havia recebido um dos sobreviventes. Autoridades informaram à CNN que a vítima do ataque “está sendo avaliado clinicamente”. De acordo com um arquivo da Polícia Nacional do Equador obtido pela CNN, o homem foi identificado como Andrés Fernando Tufiño Chila, de 41 anos.

Sem citar diretamente o ataque ao barco, o presidente do Equador, Daniel Noboa, escreveu uma mensagem endereçada a Trump no X, antigo Twitter. Ele afirmou que o país “permanece firme na luta global contra o narcotráfico e a mineração ilegal, desafios que exigem a união entre nações comprometidas com a paz e a prosperidade”.

Em meio a essa batalha, e apesar dos constantes ataques, nosso país alcançou um crescimento econômico superior a 4%, manteve a inflação abaixo de 1% e reduziu a pobreza ao seu nível mais baixo desde 2018 (24%). Continuamos a criar oportunidades para os jovens e para setores que foram esquecidos por muito tempo. Nosso compromisso é claro: lutar lado a lado, defendendo a liberdade e a prosperidade em toda a nossa região”, acrescentou Noboa

A decisão de libertar os dois sobreviventes alimentou ainda mais o debate sobre a legalidade e a consistência da campanha militar americana no Caribe.

Embora o governo Trump tenha descrito os tripulantes como “narcoterroristas” que representavam uma ameaça iminente à segurança dos EUA, não apresentou evidências que sustentem essas alegações.

Alguns especialistas apontam que, se eles eram de fato tão perigosos quanto alegado, sua repatriação sem acusações é difícil de justificar.

“Perigosos o suficiente para tentar matá-los com uma operação militar, mas não perigosos o suficiente para processá-los?”, questionou Jack Goldsmith, ex-funcionário do Departamento de Justiça dos EUA e atual professor em Harvard.

A situação também expôs as brechas legais que cercam essas operações.

Fontes próximas ao governo Trump disseram à CNN que a decisão de libertar os sobreviventes se deveu, em parte, à incerteza quanto à base legal para mantê-los sob custódia militar.

Os Estados Unidos emitiram um parecer jurídico confidencial justificando ataques letais contra uma lista secreta e extensa de suspeitos de tráfico de drogas. No entanto, historicamente, o tráfico de drogas tem sido tratado como crime, não como ato de guerra.

Até o momento, o Congresso — que tem autoridade constitucional para declarar conflito armado — não aprovou nenhuma guerra contra cartéis ou “narcoterroristas”.

O governo Trump argumentou que o presidente tem amplos poderes, previstos no Artigo II da Constituição, para agir contra esse tipo de ameaça. No entanto, legisladores de ambos os partidos expressaram ceticismo quanto a essa interpretação.

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