O golpe das emendas parlamentares, antes secretas, atualmente um pouco menos, desfigurou a divisão e função de cada poder da República e intensificou o clientelismo e fisiologismo. 

O baronato do Legislativo avança mais e mais sobre os demais poderes, impondo, na prática, um semipresidencialismo ilegítimo e inconstitucional.

A trinca Lira, Bolsonaro e Pacheco foi a iniciadora dessa perversão constitucional.

Diante desse cenário de desequilíbrio institucional e avanço do poder parlamentar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a tratar diretamente dessa disputa nesta quinta-feira (4), em declarações destacadas pelo Brasil 247. A seguir, a matéria na íntegra:

Lula critica “sequestro” do Orçamento pelo Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu o tom nesta quinta-feira (4) ao criticar a ampliação do poder do Congresso sobre o Orçamento da União. As declarações foram feitas durante a reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.

Em tom firme, Lula classificou como um “grave erro histórico” o modelo que permite aos parlamentares controlar parte substancial dos recursos federais por meio das emendas impositivas.

Logo no início de sua fala, o presidente resgatou o cenário encontrado ao assumir seu primeiro mandato, comparando as dificuldades iniciais com os desafios enfrentados desde 2023. Lula afirmou que chegou ao governo diante de um país “em destruição”, lembrando que especialistas previram incapacidade de recuperação. “A maioria dos meus companheiros, de 40 anos, economistas famosos, cientistas políticos famosos, dizia que eu tinha ganhado uma máquina falida e que não teríamos condições de governar”, disse. Segundo ele, a motivação e a determinação em melhorar a vida da população sempre foram o “único motivo” para governar.

Lula reiterou que seus governos nunca discriminaram eleitores, insistindo que a missão presidencial é governar para toda a sociedade. “Ninguém é eleito no meu time para governar para quem gosta. Somos eleitos para governar para 215 milhões de brasileiros com as suas diferenças. Nós queremos governar para todos, sem distinção”, afirmou.

Ao retomar a polêmica sobre os vetos ao novo licenciamento ambiental, derrubados pelo Congresso, o presidente rejeitou a narrativa de atrito com o agronegócio. Ele argumentou que os vetos tinham objetivo de preservar o setor diante de crescentes exigências ambientais internacionais. “Nós não vetamos porque não gostamos do agronegócio. Vetamos para proteger o agronegócio”, declarou. 

Lula advertiu que decisões legislativas que fragilizam a agenda ambiental podem comprometer exportações do país. “Quando a China parar de comprar soja, quando a Europa parar de comprar soja, quando alguém parar de comprar nossa carne, quando alguém parar de comprar nosso algodão, vai vir falar comigo outra vez”, disse, citando novamente a pressão de mercados globais por sustentabilidade.

O presidente criticou ainda a postura de países ricos nas negociações ambientais. Ao mencionar a COP30, destacou que nações desenvolvidas projetam alcançar 40% de energia renovável apenas em 2050, enquanto o Brasil já deverá operar com 53% em 2025. Para Lula, essa diferença revela a dimensão da capacidade brasileira. “Esse país não tem que se tratar como se fosse pequeno, insignificante, de terceiro mundo. Esse país tem que se tratar com respeito de um país que tem um povo capaz, trabalhador”, afirmou.

No campo fiscal, Lula lamentou a visão predominante que trata investimentos sociais como gastos. Ele questionou por que ações voltadas a saúde, educação e meio ambiente são rotuladas como despesas, enquanto investimentos em capital humano oferecem retorno rápido e direto. “Por que não conseguem enxergar que quando a gente forma as pessoas a gente está fazendo um investimento que tem retorno mais imediato do que qualquer outro?”, indagou.

O presidente criticou analistas econômicos que, segundo ele, vivem de previsões negativas e especulações sobre déficit. “Os caras já começam em janeiro: ‘vai ter déficit fiscal’; ‘não vai fechar as contas’. Essa gente está preocupada com a periferia deste país, com as pessoas que mal e porcamente conseguem comer?”, questionou. Lula também defendeu as políticas de demarcação de terras indígenas e quilombolas, classificando-as como medidas de justiça histórica. “Eles tinham 100%. Nós é que roubamos deles 86%”, afirmou ao comentar críticas à ampliação de territórios tradicionais.

Ao mencionar ciência, tecnologia e educação, Lula criticou novamente a lógica do teto de gastos, destacando que grandes economias não restringem investimentos essenciais. Recordou a aprovação recente de 800 bilhões de euros pela Alemanha para compra de armamentos, questionando prioridades globais. Para ele, a limitação orçamentária brasileira reflete uma “inversão de valores”.

No trecho mais contundente sobre o Congresso, Lula negou haver conflito institucional, mas criticou duramente o poder crescente dos parlamentares sobre o Orçamento. “Eu, sinceramente, não concordo com as emendas impositivas, acho que o fato de o Congresso sequestrar 50% do orçamento da União é um grave erro histórico”, afirmou. 

O presidente sugeriu que a mudança desse modelo depende da renovação política. “Você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que aprovaram isso”, disse.

A fala encerrou um pronunciamento marcado por críticas à condução do debate fiscal no país e pela defesa de uma política orçamentária que permita investimentos sociais e sustentáveis sem perda de autonomia do Executivo.

Fonte: Brasil 247.