Antes, apenas indígenas e quilombolas tinham gratuidade na energia elétrica, enquanto famílias de baixa renda tinham desconto. Iniciativa vira lei permanente e deve beneficiar um total de 115 milhões de pessoas com a Tarifa Social de Energia Elétrica.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 8 de outubro, o projeto que converte em lei a Medida Provisória nº 1.300, que criou o programa Luz do Povo. A iniciativa garante gratuidade total na tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo de até 80 quilowatts-hora por mês (kWh/mês). Com isso, o Governo do Brasil reforça o combate à pobreza energética e avança rumo à universalização do acesso à energia elétrica no país.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que o programa representa um avanço na justiça tarifária e na inclusão social. “O Luz do Povo é o alívio que chega para as famílias no fim do mês. É energia para iluminar melhor a casa, guardar a comida na geladeira, ligar a TV na novela ou no jogo de futebol”, disse o ministro.

Com custo estimado de até R$ 10 bilhões por ano, o Luz do Povo será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é o fundo responsável por promover e financiar políticas setoriais. O programa beneficiará mais de 17 milhões de famílias na primeira etapa, consolidando um dos maiores avanços sociais e de redução da pobreza energética do governo.

A sanção da Medida Provisória nº 1.300 também prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2026, as famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, inscritas no CadÚnico, terão isenção do pagamento da CDE para consumo de até 120 kWh/mês. A nova etapa deve beneficiar cerca de 55 milhões de brasileiros, totalizando 115 milhões de pessoas atendidas direta ou indiretamente pelas medidas de inclusão energética do Governo do Brasil.

Durante a cerimônia, o senador Eduardo Braga, presidente da comissão mista da medida provisória que reformula as regras do setor elétrico, enfatizou a importância das iniciativas em prol dos que mais necessitam. “Quero reconhecer o papel que o presidente Lula vem tendo para fazer a diferença num país que estava sem projeto e que encontra, novamente, sob a sua liderança, um projeto para que o Brasil volte a crescer com justiça social e com direito para todos”, declarou.