Menções sobre ministros do STF nos arquivos de Vorcaro serão entregues à Fachin pela PF (18/11)
A Polícia Federal deve entregar nesta quarta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, relatórios que reúnem referências a integrantes da Corte encontradas em materiais extraídos dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e de seu cunhado, Fabiano Zettel. A apresentação está prevista para as 19h30, em Brasília, pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Os documentos foram elaborados a partir de mensagens e arquivos apreendidos durante as investigações sobre o Banco Master. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o material reúne menções a pelo menos seis ministros do STF e a integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em diferentes circunstâncias. Entre os nomes citados estão Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luiz Fux e André Mendonça.
A elaboração dos relatórios provocou uma crise interna na Polícia Federal. As primeiras versões, produzidas pelos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, concentravam-se em três ministros: Moraes, Toffoli e Nunes Marques. Os investigadores consideravam que essas referências poderiam apresentar relevância para eventuais apurações criminais.
A direção-geral da PF, entretanto, avaliou que os documentos extrapolaram a orientação estabelecida pelo Supremo, ao incluir análises e avaliações que ultrapassavam o caráter descritivo solicitado. O diretor-geral determinou a reformulação dos relatórios e afastou os dois delegados de suas funções de chefia relacionadas ao caso. A nova versão deverá reunir todas as referências a integrantes dos tribunais superiores, acompanhadas de seus respectivos contextos, sem antecipar conclusões sobre possíveis irregularidades.
O procedimento foi definido em outubro, após reunião entre Fachin e Andrei Rodrigues. Na ocasião, o presidente do STF estabeleceu que todas as informações envolvendo ministros deveriam ser encaminhadas à Corte, sem exceções e sem atribuição prévia de responsabilidade criminal. A orientação considera as regras da Lei Orgânica da Magistratura Nacional sobre a comunicação de possíveis indícios de crimes envolvendo magistrados.
Após receber os documentos, Fachin deverá avaliar os encaminhamentos e a eventual remessa do material à Procuradoria-Geral da República (PGR). Qualquer medida de investigação formal contra ministros do Supremo dependerá da manifestação da PGR e de autorização do plenário da Corte.
