O presidente da Argentina, Javier Milei, tornou-se alvo de uma denúncia criminal em seu país por suposto uso indevido de recursos públicos durante a viagem ao Brasil, realizada no último fim de semana, quando participou do ato de lançamento da candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ação judicial sustenta que a agenda teve caráter estritamente político-partidário, sem vínculo com os interesses institucionais do Estado argentino.

A denúncia foi apresentada pelos advogados argentinos José Magioncalda e Juan Martín Fazio, que acusam Milei dos crimes de malversação de recursos públicos e descumprimento dos deveres de funcionário público. Segundo a petição, o presidente utilizou o avião oficial da Presidência, a comitiva governamental e verbas do Tesouro argentino para participar de um evento em apoio a um candidato da oposição brasileira, o que configuraria desvio da finalidade dos recursos estatais.

Durante o evento em São Paulo, Milei fez novos ataques ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem chamou de “presidiário”, e dirigiu ofensas ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Para os autores da ação, as declarações agravaram a crise diplomática entre Brasil e Argentina e representaram uma interferência em assuntos internos de outro país, contrariando princípios do direito internacional, como o da não intervenção previsto na Carta da ONU e na Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Os advogados também argumentam que o emprego da estrutura oficial argentina para beneficiar uma candidatura estrangeira extrapola as atribuições constitucionais da Presidência e pode ter causado prejuízos às relações bilaterais entre os dois países. A denúncia pede que sejam apresentados os registros completos da viagem, incluindo gastos públicos, composição da comitiva, diárias e ordens de voo da aeronave presidencial, além da convocação de Milei para prestar esclarecimentos no curso da investigação.

A viagem do presidente argentino desencadeou uma nova crise diplomática entre Brasília e Buenos Aires. Após os ataques de Milei ao presidente Lula e às instituições brasileiras, o governo brasileiro convocou o embaixador argentino para prestar esclarecimentos e chamou de volta a Brasília o embaixador brasileiro na Argentina para consultas, classificando as declarações do mandatário como graves e incompatíveis com as relações diplomáticas entre os dois países.

Caso a Justiça argentina aceite a denúncia, Milei poderá responder formalmente à investigação pelos crimes apontados na representação, em um episódio que amplia o desgaste político do presidente e acrescenta um novo capítulo às tensões diplomáticas provocadas por sua aproximação com o bolsonarismo brasileiro.