Uma das maiores decepções vividas pelos engenheiros brasileiros é o vergonhoso déficit habitacional apresentado pelo País, um fosso que, a despeito do esforço do governo Lula, ultrapassa as 5,5 milhões de moradias.

Nunca se pode esquecer que os engenheiros [civis] foram preparados para construir moradias [e tudo o mais] e, se não o fazem, é porque não foram empenhados na tarefa. Há, portanto, deficiência nas políticas públicas, que não elegem a construção de moradias como prioridade e não fazem a alocação dos recursos necessários para tal.

De qualquer forma, bem ou mal – a exceção da população de rua -, as pessoas encontram modos de morar de alguma forma, nem que seja ‘em baixo da ponte’. De fato, as moradias usadas pelas ‘vítimas do déficit habitacional’ não atendem as condições de habitabilidade estabelecidas nas normas brasileiras (NBR 15575) – um conjunto de exigências das quais consta requisitos de conforto, acessibilidade, higiene, estabilidade, vida útil da construção, segurança estrutural e contra incêndios. E assim, ao largo da vontade dos engenheiros, em função da deficiência das políticas públicas para o setor, milhões de brasileiros moram em choupanas, palafitas, casebres de taipa e papelão e todo o tipo de moradias inseguras e insalubres, muitas vezes encarapitadas em encostas sujeitas a escorregamento ou fincada em baixios sujeitos a inundações.

Esta situação indica que o maior programa habitacional do País não é levado adiante pelo governo, e sim pelo povo, o qual, para cumprir a necessidade de habitação, inventa técnicas construtivas, faz da invasão e da ocupação (inclusive de terrenos inadequados) um método para obter áreas, cria técnicas de produção e aproveitamento de materiais de construção (muitos dos quais inadequados), inventa linhas de financiamento compatíveis com seu poder aquisitivo, etc.

Embora não esgote as possibilidades, o imenso número de favelas e de comunidades espalhadas pelo País deixa claro que, diante das necessidades, surgem esquemas criativos para fazer a compensação dos descasos dos governos, indicando, entre outras coisas, que, apesar de serem importantes, os programas oficiais não são insubstituíveis.

Em outras palavras, isto quer dizer que, se o Estado não se faz presente, alguém atua para suprir o vazio não ocupado. E surge a pergunta sobre quem seria este ‘alguém’ que preenche o vazio não ocupado pelo Estado?

Evidentemente, quando o vazio se refere a assuntos de interesse dos miseráveis e dos outros tipos de excluídos-do-mercado, este ‘alguém’ é ‘ninguém’, caracterizando o cada-um-por-si próprio do Estado mínimo (como os liberais denominam a ausência do Estado). Nesta situação estão as populações de rua, aquelas que dormem ao relento, sob as marquises ou nas calçadas e bancos das praça.

Nas populações não atendidas por políticas públicas habitacionais também estão seguimentos que desfrutam renda.

Destes, se destacam aqueles que têm altas rendas – em situação de não-dependência das políticas públicas, podendo adquirir e morar nos endereços mais seguros, confortáveis, charmosos e chiques do País. Estes moram nas 5ª Avenidas e Champs-Élysées presentes em todas as cidades.

De sua parte, no entanto, aqueles de renda menor (suficiente apenas para manterem-se fora do triste universo dos excluídos-do-mercado) enfrentam contingências financeiras que limitam as iniciativas, levando-os à auto-construção (nem sempre tecnicamente correta) ou deixando-os sujeitos aos aluguéis quase-sempre escorchantes ou aos financiamentos sempre extorsivos.

Vale dizer que, além das garras dos senhorios e dos agiotas, a depender da área na qual a moradia estiver construída, ainda há a viva possibilidade de o processo ser afetado pelos rigores impostos pelo crime organizado. De fato, nos ambientes onde o Estado oficial tem dificuldade para atuar, o atendimento das exigências dos ‘governos locais’ se soma aos demais complicadores à solução dos problemas habitacionais das pessoas.

Acontece que – assim como educação, saúde, alimentação, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e infância e assistência aos desamparados – nos termos do Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, moradia é um direito social fundamental e cabe ao Estado o dever de promover políticas públicas necessárias para honrá-lo.

Não há o que discutir. A população tem o direito de ter onde morar de forma digna e em condições de habitabilidade adequadas. Os engenheiros sabem fazer as casas e apenas aguardam a oportunidade para exercer o seu ofício. Que o governo determine as políticas públicas necessárias. DÉFICIT HABITACIONAL ZERO!!!!

Por Alexandre Santos