Fontes: G1, CNN, Agência Brasil.

Decisão atende a pedido da Defensoria Pública da União; ministro é o relator temporário da ADPF das Favelas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a preservação e documentação rigorosa e integral de todos os elementos materiais da megaoperação policial do Rio de Janeiro, que deixou mais de 100 mortos. 

O acesso aos elementos da perícia deve ser concedido à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A decisão de Moraes atende ao pedido da DPU (Defensoria Pública da União) que pediu ao STF a preservação integral de todos os elementos periciais, de modo que o órgão possa elaborar contraprovas.

No pedido enviado ao STF, a DPU também solicita que as perícias sejam acompanhadas por assistentes técnicos e outros profissionais especializados. Segundo o órgão, a medida tem a finalidade de garantir a “lisura da produção probatória”. 

Em sua decisão, Moraes também designou a realização de uma audiência conjunta em 5 de novembro, às 10h, na sala da Primeira Turma do STF para tratar do tema. Devem participar as seguintes entidades:

• Conselho Nacional de Direitos Humanos;
• Comissão de Defesa dos Direitos Humanos;
• Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
• Instituto Anjos da Liberdade;
• Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos;
• Associação Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes da Maré;
• Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro;
• Justiça Global;
• Instituto de Estudos da Religião – ISER;
• Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência;
• Coletivo Fala Akari; 
• Coletivo Papo Reto; 
• Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial;
• Movimento Negro Unificado – MNU; 
• Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL; 
• Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ – LADIH;
• Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin – NAJUP; 
• Instituto de Defesa da População Negra – IDPN; 
• Movimento Mães de Manguinhos e Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA.

Os referidos órgãos e entidades deverão indicar seus representantes à chefia de gabinete de Moraes até as 15h da próxima terça-feira (4).

Moraes negou a participação da DPU na audiência a ser realizada na próxima segunda-feira (3) para que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste informações sobre a megaoperação. Além do governador, foram convocados para a audiência o secretário de Segurança Pública do estado, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.

O ministro Alexandre de Moraes é relator temporário da ADPF das Favelas — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 635 — enquanto o substituto do ministro aposentado Luís Roberto Barroso não é nomeado. O ex-presidente do STF é o antigo relator do caso.

A ADPF das Favelas foi ajuizada no Supremo em 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro). No pedido inicial, o partido questiona a violência policial em operações nas comunidades do Rio de Janeiro e busca estabelecer diretrizes para reduzir a letalidade policial.

Em abril deste ano, a Corte chegou a um consenso sobre a ADPF das Favelas e homologou parcialmente um plano do governo do Rio.

O tratado firmado determinou que o governo fluminense elaborasse um plano para retomar territórios controlados por organizações criminosas e apresentasse dados mais transparentes sobre operações policiais com mortes.