O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve encaminhar ao plenário da Corte o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para tentar anular sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A movimentação ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra o pedido, na quinta-feira (12).

Relator do processo, Nunes Marques já havia sinalizado que pretendia submeter a discussão aos demais ministros do Supremo, evitando uma decisão individual sobre o caso. A definição da data de julgamento, caso a análise ocorra em sessão presencial, caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin.

No parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição da revisão criminal. Segundo ele, a defesa tenta rediscutir questões que já foram examinadas e rejeitadas durante o julgamento da ação penal e não apresentou provas novas que justifiquem a reabertura do caso.

Os advogados de Bolsonaro sustentam que houve irregularidades na preservação de provas digitais, questionam a atuação de magistrados na condução das investigações e alegam cerceamento de defesa pelo prazo concedido para examinar o material reunido pela Polícia Federal. A defesa também apresentou um parecer técnico sobre arquivos digitais e alegou dificuldades para analisar aproximadamente 70 terabytes de dados.

Gonet contestou os argumentos. Para o procurador-geral, o parecer apresentado pela defesa examina informações que já estavam disponíveis durante a ação penal e, portanto, não constitui prova nova. Também sustentou que a condenação está amparada por um conjunto de provas que não seria invalidado pelos questionamentos apresentados.

A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional, utilizado para contestar condenações definitivas em situações específicas previstas na legislação. Seu eventual acolhimento pode levar à anulação da condenação, à absolvição ou à alteração da pena. A apresentação do pedido, entretanto, não suspende automaticamente a execução da sentença.

A decisão sobre o caso ficará agora sob a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal, que terá de examinar os argumentos da defesa e a manifestação da Procuradoria-Geral da República.