Fontes: CNN Brasil*, BBC News Brasil**

Ministro André Mendonça, escolhido por sorteio após a saída de Dias Toffoli, assumiu a relatoria do caso Master. O ministro recebeu os detalhes da investigação da PF na sexta (13); mudança na relatoria preserva atos de Toffoli, mas abre espaço para nova condução do processo.

Quando há mudança de relator no STF, o novo ministro assume o caso com plenos poderes. Isso significa que pode revisar, manter ou revogar decisões tomadas anteriormente. 

Em inquéritos ainda em fase de investigação, como é o caso, a margem de atuação é ainda maior. O novo relator pode reavaliar medidas cautelares, redefinir o grau de sigilo e redirecionar a condução do processo.

Durante sua relatoria, Toffoli adotou medidas consideradas atípicas por integrantes do meio jurídico, entre as quais:

• elevou o nível de sigilo da investigação; 
• determinou que os celulares apreendidos fossem guardados no próprio STF, antes de ceder e enviar o material à PGR. O usual é que esse tipo de material fique sob responsabilidade da Polícia Federal;
• escolheu os peritos responsáveis pela análise, atribuição que, em regra, cabe à PF.

Antes de deixar a relatoria, Toffoli solicitou o envio dos dados de todos os celulares apreendidos e periciados na investigação. A ordem foi feita após a divulgação de que seu nome havia sido citado em conversas analisadas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e principal investigado.

Com Mendonça à frente do caso, a condução da investigação entra em uma nova fase. Ainda que as provas já produzidas tenham sido preservadas, a estratégia, o ritmo e o alcance das apurações passam a depender do novo relator.

Na prática, isso significa que Mendonça poderá redefinir prioridades investigativas, avaliar a necessidade de novas diligências e decidir sobre a manutenção ou revisão de medidas cautelares já adotadas. Ele também terá a palavra final sobre pedidos pendentes da PGR (Procuradoria-Geral da República) e das defesas, o que pode alterar a dinâmica do processo.

Reportagens publicadas na imprensa na noite de quinta-feira (12/2), pouco após a saída de Toffoli, afirmam que Mendonça vai adotar postura cautelosa e evitar decisões que possam levar à ideia de que o STF está fazendo um mea culpa após a pressão política.

Na reunião que levou ao afastamento de Toffoli da relatoria do caso, os ministros do STF rejeitaram a suspeição do ministro. As suas decisões sobre o caso, portanto, não foram suspensas de forma automática.

Mas Mendonça agora tem o poder de revê-las. O magistrado pode, por exemplo, levar a investigação de volta à primeira instância, rever o sigilo imposto ao processo e a restrição ao acesso a possíveis provas contra Daniel Vorcaro, dono do Master, e seus familiares.

Esta foi uma das decisões mais controversas de Toffoli, tomada no dia 14 de janeiro, quando ele determinou que tudo o que havia sido apreendido pela Polícia Federal fosse lacrado e armazenado na sede da Suprema Corte.

A PF apreendeu carros importados, relógios de luxo, dinheiro em espécie e outros itens de valor, além de ter bloqueado bens estimados em R$ 5,7 bilhões.

Toffoli atribuiu à sua decisão o receio de que as supostas provas poderiam estar em risco caso não fossem direcionadas para a sede do Supremo e afirmou que elas passariam por perícia das autoridades competentes.

A decisão de se afastar foi anunciada um dia após a Polícia Federal enviar um relatório para o presidente do STF, Edson Fachin, que o mencionava no âmbito do caso.

Uma fonte da Polícia Federal ouvida pela BBC News Brasil informou que há “achados” relativos ao ministro no âmbito da investigação.

Embora o STF tenha assegurado a validade dos atos praticados até aqui, a troca de relatoria naturalmente altera o eixo decisório. Em investigações dessa natureza, o perfil do relator influencia o grau de intervenção, o nível de deferência às posições da PGR e o ritmo das decisões.

Na tarde de sexta-feira (13), delegados da PF apresentaram detalhes da investigação do Banco Master a Mendonça.

A reunião entre o gabinete do ministro e a equipe de investigação durou cerca de duas horas. Também participaram integrantes da Direx (Diretoria-Executiva) e da Dicor (Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção). O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, não esteve presente.

Segundo apurou a CNN Brasil, o encontro serviu para alinhar questões técnicas e procedimentais do inquérito que apura fraude financeira no Banco Master. Mendonça também pediu mais informações da PF sobre o inquérito e ficou acertado que uma nova reunião deve ser realizada.

*https://www.cnnbrasil.com.br/politica/caso-master-veja-o-que-pode-mudar-com-mendonca-relator/

** https://www.bbc.com/portuguese/articles/c5yr440mjyvo