Fontes: O Tempo, ICL Notícias, Metrópoles.

Escolha de Hugo Motta por Guilherme Derrite para relatar projeto do governo Lula recebeu elogios da oposição e de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A opção do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei (PL) Antifacção irritou a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O líder da bancada petista na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), viu o gesto como desrespeitoso e afirmou que “beira a provocação”.

“A escolha feita pelo presidente Hugo Motta é um desrespeito com o presidente Lula. O projeto de lei antifacção é uma prioridade do governo Lula e colocar nas mãos do secretário de segurança do governador Tarcísio beira uma provocação”, analisou no X nesta sexta-feira (7/11). “Parece um interesse deliberado de não aprovar e de atrapalhar a tramitação da pauta prioritária do governo na área de segurança pública”, completou.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que faz a articulação política de Lula no Congresso Nacional, também criticou publicamente a escolha do presidente da Câmara. “A opção pelo secretário de Segurança do governador Tarcísio de Freitas contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”, escreveu.

A definição foi bem recebida pela oposição e por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os filhos dele, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), elogiaram a indicação de Derrite como relator. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também afirmou que o projeto está em “boas mãos”.

O presidente da Câmara escalou o secretário de Segurança de São Paulo e deputado Guilherme Derrite como relator do PL Antifacção, elaborado pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Derrite é braço-direito do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e aliado de Jair Bolsonaro.

A intenção inicial do presidente da Câmara é votar a proposição a partir de terça-feira (11/11). O plenário, entretanto, estará esvaziado porque Motta liberou sessão à distância na próxima semana. Ele ainda não indicou o que acontecerá com o PL do Terrorismo.

A iniciativa, que é da oposição, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça, e, inicialmente, teria Derrite como relator — por concessão do relator original, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A proposta prevê equiparar as facções, como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC), às células terroristas.

Segundo declarou Motta, o PL Antifacção será convertido no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Ele não detalhou, contudo, quais mudanças serão contempladas pelo relator. Derrite, por outro lado, indicou em publicação em suas redes que acatará, em seu substitutivo, os pontos apresentados pelo governo Lula (PT) no PL Antifacção, mas, adiantou que introduzirá “mudanças de extrema importância”. Entre elas, listou:

• Penas de até 40 anos de prisão para crimes cometidos por membros de facções criminosas, entre eles: domínio de cidades, ataques a carros fortes, instalação de barricadas e ataques a presídios;
• Cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas;
• Proibição de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão para os dependentes do preso — essa medida integrava o PL do Terrorismo;
• Aumento da progressão de regime para até 85% da pena.