O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (8) uma resolução que visa impedir o presidente Donald Trump de autorizar novas ações militares contra a Venezuela sem a autorização prévia do Congresso.

A medida, aprovada por 52 votos a 47, contou com apoio bipartidário e foi aprovada graças ao voto de cinco senadores republicanos que romperam com a Casa Branca, além do apoio unânime dos democratas no plenário.

A proposta, baseada na Lei de Poderes de Guerra de 1973, determina que qualquer novo uso de força militar contra a Venezuela — ou em sua proximidade — só poderá ocorrer com declaração formal de guerra do Congresso ou autorização específica do Legislativo.

Rebelião interna e reação ao sequestro

A votação ocorre dias após a operação militar estadunidense em Caracas que terminou com o sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro e sua entrega às autoridades dos EUA, em uma ação que desrespeitou o papel constitucional do Congresso de autorizar conflitos armados.

A iniciativa dos parlamentares reflete a crescente insatisfação de setores do Legislativo com a forma como a Casa Branca conduz a política externa, marcada por atitudes unilaterais e ameaças de novas ações militares — incluindo discursos de Trump sobre controle das riquezas energéticas venezuelanas.

Rompimento no próprio partido

Entre os cinco republicanos que se juntaram aos democratas estão Rand Paul (Kentucky), Susan Collins (Maine), Lisa Murkowski (Alasca), Josh Hawley (Missouri) e Todd Young (Indiana). Esses senadores desafiaram a orientação do presidente, evidenciando uma divisão dentro do Partido Republicano sobre o uso da força contra Caracas sem supervisão parlamentar.

Em reação, o presidente Trump criticou publicamente os parlamentares por meio das redes sociais, afirmando que aqueles que apoiaram a resolução “não deveriam ser eleitos novamente” e que estariam enfraquecendo a segurança nacional americana.

Limites constitucionais em debate

A discussão no Senado evoca diretamente a Constituição dos Estados Unidos, que confere ao Congresso o poder exclusivo de declarar guerra — um princípio que é testado no atual contexto de tensões crescentes com países vizinhos ao Hemisfério Ocidental.

Senadores democratas, como Tim Kaine (Virgínia), autor da resolução, defenderam a medida como um retorno à supervisão constitucional e um freio à política de decisões unilaterais do Poder Executivo.

Por outro lado, alguns parlamentares conservadores sustentam que o presidente, como comandante-em-chefe, precisa de flexibilidade para responder a ameaças externas — argumento que se choca com o espectro de expansão militar que tem cercado a Venezuela e outras regiões.

Caminho ainda incerto

Apesar de aprovada no Senado, a resolução ainda não entrou em vigor. Para ter efeito legal, a medida terá de ser confirmada pela Câmara dos Representantes, onde a maioria republicana pode bloquear a proposta, e depois ser sancionada por Trump, que já sinalizou intenção de vetá-la.

Fontes de informação: G1, Time, CNN Brasil, Brasil de Fato, War Powers Resolution (1973).