A trajetória da ex-ministra do Planejamento e suas diretrizes

Articulação em torno da ministra do Planejamento coloca em pauta o perfil político da próxima indicação ao Supremo, enquanto mulheres negras continuam excluídas da história da mais alta Corte do país.

Simone Tebet entrou na disputa por uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Aliados da ministra do Planejamento articulam seu nome junto ao presidente Lula, em meio às movimentações políticas para definir a próxima composição da Corte. A possível indicação coloca em discussão os critérios que orientam as escolhas do governo e o projeto político representado por quem chega ao STF.

O percurso político de Simone Tebet não pode ser dissociado das relações de poder que ajudaram a construir sua trajetória em Mato Grosso do Sul. Ao lado do marido, Eduardo Rocha, ex-deputado estadual e ex-chefe da Casa Civil do governo sul-mato-grossense, Tebet integrou um projeto político familiar que hoje demonstra sinais de desgaste e isolamento dentro do próprio MDB. 

A dificuldade do casal para preservar espaço na estrutura partidária expõe os limites de sua influência regional e as contradições de uma trajetória marcada por alianças políticas. A reportagem do Diário do Poder aponta justamente para esse enfraquecimento, com resistência interna aos planos eleitorais dos dois para 2026. 

Sua relação com o agronegócio aparece em iniciativas legislativas apresentadas durante sua passagem pelo Senado. Em 2015, defendeu uma proposta de emenda constitucional que previa indenização a proprietários de terras consideradas indígenas. Também apresentou um projeto que estabelecia a suspensão de processos de demarcação de terras indígenas em determinadas circunstâncias. A proposta foi retirada em 2018.

No campo econômico, seu histórico inclui propostas relacionadas à desestatização e à atuação do BNDES no Programa Nacional de Desestatização.

A ausência que grita a desigualdade e o racismo que ninguém quer encarar 

Em 136 anos de história da instituição, 172 ministros passaram pela Corte e nenhuma mulher negra foi nomeada. As três mulheres que já integraram o tribunal eram brancas: Ellen Gracie, Rosa Weber e Cármen Lúcia, entre tantos homens. 

A exclusão também se manifesta na ausência de representantes de trajetórias jurídicas negras nos espaços mais altos do Judiciário. Entre os nomes que vêm sendo apresentados no debate sobre uma indicação histórica estão a promotora Lívia Sant’Anna Vaz e a juíza Karen Luise Vilanova Batista de Souza.

A composição de uma instituição que decide questões centrais para a sociedade brasileira não pode permanecer alheia à diversidade da população que está submetida às suas decisões.

Lula tem diante de si uma escolha com consequências institucionais de longo prazo. Sua relação com diferentes setores políticos, as alianças construídas para governar e os compromissos assumidos com a base social que sustentou sua eleição fazem parte da análise dessa indicação. A composição do STF também expressa as prioridades políticas de cada governo.

Ao pensar em Simone Tebet para ministra do STF, Lula volta a olhar para a direita e se afasta de quem o colocou no poder 

Impressiona como, sempre que a conjuntura se mostra favorável, Lula parece fazer uma guinada à direita. A possível indicação de Rodrigo Pacheco ao STF, embora filiado ao PSB, representa mais uma escolha conservadora e pode se transformar em outro erro estrutural de seu governo. Não se trata apenas de uma nomeação, mas da orientação política que se pretende imprimir a uma das instituições mais importantes da República.

Essa inclinação também aparece na maneira como Lula trata a memória histórica do país. A orientação de não remoer o passado é particularmente grave. Não é preciso ser militante de base para compreender que desconhecer a história e renunciar a uma consciência crítica sobre o que o passado brasileiro significa, na prática, prega a alienação. Não há democracia sólida sem memória, verdade e justiça.

Ao longo de seus três mandatos, Lula não promoveu avanços efetivos na implementação de uma política de justiça de transição. A exceção mais importante foi o governo Dilma Rousseff, com a criação da Comissão Nacional da Verdade, que realizou um trabalho extraordinário, apesar das limitações institucionais e políticas que enfrentou.

Nós, da geração de 1968, precisamos assumir um papel mais protagonista nesse debate. Temos legitimidade histórica e credibilidade para cobrar, e até exigir, que o Estado brasileiro preste contas do seu passado. 

É preciso fazer a autocrítica necessária, identificar responsabilidades e, sobretudo, trazer à tona a memória, estabelecer a verdade e fazer justiça. Enquanto o Brasil não enfrentar esse passado, ele continuará assombrando o presente e comprometendo o futuro. Uma democracia que não acerta suas contas com a própria história permanece incompleta.

Não haverá um quinto mandato. Lula precisa compreender que a continuidade de seu projeto político depende de uma inflexão à esquerda. 

Mesmo sem se declarar uma pessoa de esquerda, revolucionário ou marxista, como ele próprio já afirmou, existe uma dívida política com a esquerda brasileira, com os movimentos populares e com aqueles que sustentam seu campo político.

 Essa dívida se torna ainda maior diante da juventude que foi às ruas e teve papel decisivo na mobilização que contribuiu para a vitória, bem como os idosos da geração 68. 

Não podemos transferir crédito às redes sociais pelo protagonismo que pertenceu às ruas.

É inegável que a atuação de parlamentares e militantes capazes de mobilizar grandes audiências e dominar os algoritmos prestou um serviço importante. Mas, sem a mobilização popular nas ruas, esse trabalho teria se limitado a uma atuação essencialmente burocrática virtual. A vitória não foi obra exclusiva das redes virtuais. Foi resultado de uma disputa política concreta, da participação popular e, sobretudo, da juventude que ocupou as ruas em todo o país e com os sobreviventes da geração 68 que não foge à luta.

Lula precisa reconhecer de onde veio a força que o reconduziu ao poder. Governar olhando para a direita, enquanto depende da mobilização e da esperança de quem está à esquerda, é uma contradição que cobra o seu preço. O Brasil precisa avançar na democracia, enfrentar seu passado e honrar aqueles que foram decisivos para impedir o avanço de um projeto autoritário.

O lugar de Simone e de Pacheco não é no STF!

Francisco Celso Calmon