STF reúne quatro votos para manter início da escala 5×2 em dezembro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza quatro votos favoráveis à manutenção do início da escala 5×2 em 16 de dezembro de 2026. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e analisa as regras de transição estabelecidas pelo ministro Flávio Dino, relator das ações apresentadas por entidades empresariais contrárias à mudança na jornada de trabalho.

Além do voto de Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento do relator. A votação está prevista para terminar na segunda-feira (16), quando os demais ministros deverão se manifestar.

Pela regra de transição, a jornada semanal será reduzida inicialmente de 44 para 42 horas, sem redução salarial, com dois dias de descanso remunerado. A partir de dezembro de 2027, o limite deverá chegar a 40 horas semanais. A decisão de Dino também estabelece que, caso não haja acordo coletivo até 15 de dezembro, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos.

A disputa chegou ao Supremo após confederações empresariais questionarem a implementação da mudança. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentaram ações contra as novas regras, buscando alterar ou impedir sua aplicação.

O povo quer o fim da escala 6×1 e quer a redução de horas trabalhadas sem a diminuição no salário, do contrário, estarão indo contra a nação brasileira.

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Leticia Vieira de Mendonça

Letícia Mendonça é cientista social formada pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), pesquisadora, professora, social mídia e colunista do Canal Pororoca. Se debruça no estudos sobre violência urbana, segurança pública, desigualdades sociais e dinâmicas territoriais.

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