Todas as penas estipuladas pelo STF aos condenados na Trama Golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (11), a Jair Messias Bolsonaro e outros 7 golpistas, suas respectivas penas pelos cincos crimes a seguir cometidos:
- golpe de Estado – tentar depor, com violência ou grave ameaça, um governo legitimamente eleito;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – tentar, com violência ou grave ameaça, impedir o funcionamento dos poderes da República;
- organização criminosa armada – quando quatro ou mais pessoas se estruturam, com divisão de tarefas e uso de armas, para cometer crimes;
- dano qualificado contra patrimônio da União – destruir ou deteriorar bens públicos, causando grande prejuízo;
- deterioração de patrimônio tombado – atacar bens especialmente protegidos por lei, como os prédios dos Três Poderes.
Os 8 réus tem seus regimes já definidos:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República (pena de 27 anos e 3 meses);
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil (pena de 26 anos);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator (pena de 2 anos de prisão em regime aberto);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha (pena de 24 anos);
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e hoje deputado federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (pena de 21 anos);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa (pena de 19 anos);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça (pena de 24 anos).
Valeu muito a nossa ousadia de enfrentar o golpe de 64, à ditadura militar de 21 anos, o golpe de 2016, à intentona de 2023, e colaborar para a resistência do Estado democrático de direito. Aquele Brasil que vivemos nos odiosos 21 anos do terrorismo de Estado, parece ficar enterrado no passado, com o julgamento que rompeu com a histórica impunidade de militares e civis golpistas.
Entretanto, isso não nos leva ao esquecimento, pelo contrário, vamos a cada ano nesta data celebrar a vitória da Justiça.
E continuarmos organizadas e vigilantes ao golpismo e ao imperialismo, sempre presente nos golpes, não só do Brasil, mas em toda a nossa Pátria Latina.
A frase da companheira Dilma Rousseff nunca fez tanto sentido: “A história será implacável com os que hoje se julgam vencedores.”